CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4789-0/06: Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
O CNAE 4789-0/06 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de fogos de artifício, artigos pirotécnicos e similares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4789-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4789-0/06 · COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.8 (comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados) e classe 4789-0 (comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Fogos de artifícios e artigos pirotécnicos; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4789-0/06
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de fogos de artifício, artigos pirotécnicos e similares
Notas da classe 4789-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos novos não compreendidos nas classes de varejo anteriores, tais como:
- artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos
- plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas
- objetos de arte
- animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação
- saneantes domissanitários
- fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- equipamentos para escritórios
- artigos fotográficos e para filmagens
- armas e munições
- extintores de incêndio, exceto para veículos automotores
- artigos eróticos, sex shop
- artigos religiosos e de cultos
- artigos funerários
- artigos para festas
- artigos para bebê
- carvão e lenha
- perucas
- molduras
- cartões telefônicos
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
- algicidas e fungicidas para piscinas
- inseticidas, raticidas e repelentes
- produtos químicos para jardinagem amadora
- desodorizantes
- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
- cloro e outros produtos químicos para piscinas
Esta classe compreende ainda:
- o comércio varejista de filmes para foto e cine virgens
Esta classe NÃO compreende:
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
O CNAE 4789-0/06 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4789-0/06 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4789-0 e subclasses vizinhas
- 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
- 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4789-0/06 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4789-0/06 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
4789-0/06 ou 4789-0/01: qual usar?
Os dois estão na classe 4789-0 (comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente). O 4789-0/06 cobre comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos; o 4789-0/01, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
A loja com CNAE 4789-0/06 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de pirotecniaCNAE secundário frequente
Para a loja que vende fogos de artifício ao consumidor.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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