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Referência fiscal

CFOP 1916: retorno do bem enviado para conserto

O CFOP 1916 registra a volta, ao estabelecimento do dono, de um bem que foi enviado para conserto dentro do estado com 5915. A entrada é lançada com base na NF-e 5916 emitida pela assistência técnica.

Descrição oficial do CFOP 1916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Empresa recebe de volta a máquina consertada pela assistência.
  • Loja recebe do fabricante o produto do cliente reparado em garantia.
  • Assistência recebe de volta aparelho reparado por um laboratório terceirizado.

Quando não usar

  • Recebimento de bem de cliente para consertar (use 1915).
  • Compra das peças trocadas (lance a compra com o CFOP próprio).
  • Assistência em outro estado (use o código 2916).

De qual CFOP de saída vem o 1916

A entrada 1.916 costuma corresponder a uma nota do remetente com:

Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Um restaurante enviou uma coifa de R$ 7.800,00 com CFOP 5915. Ao receber a coifa consertada com NF-e 5916, lança a entrada com CFOP 1916 pelo mesmo valor. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Acompanha a suspensão da remessa. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 1916

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

O que fazer se o bem não voltar no prazo?

Se o prazo da suspensão vencer, a UF pode exigir o ICMS da remessa. Peça prorrogação ou regularize com a contabilidade.

Preciso lançar a entrada se o valor não muda?

Sim. A entrada encerra a remessa com suspensão e mantém o controle do bem.

As peças trocadas entram como?

Se vieram cobradas como venda, entram com CFOP de compra para uso ou para o ativo, conforme o caso.

Segmentos que usam com frequência

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