Referência fiscal
CFOP 6916: devolução do bem consertado para cliente de outro estado
O CFOP 6916 é usado pela assistência técnica para devolver ao dono, em outro estado, o bem que recebeu para conserto. Cobre só a volta do bem: peças aplicadas e mão de obra seguem em itens ou documentos próprios.
Descrição oficial do CFOP 6916
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Assistência autorizada devolve placa consertada ao restaurante de outra UF.
- Centro de reparo do fabricante devolve notebook em garantia à loja de outro estado.
- Oficina de motores elétricos devolve motor rebobinado para indústria de outra UF.
Quando não usar
- Cliente no mesmo estado (use 5916).
- Cobrança de peças aplicadas no conserto (é venda, com CFOP de venda).
- Mão de obra do serviço (em regra, sujeita ao ISS e documentada em NFS-e).
Exemplo
Uma assistência de Recife devolve a placa de R$ 3.800,00 ao restaurante de Natal com NF-e de CFOP 6916 e cobra a troca de dois relés, R$ 240,00, em item de venda com o CFOP adequado ao destinatário. A mão de obra sai em NFS-e. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O retorno costuma ter o mesmo tratamento da remessa, com suspensão. Peças vendidas no conserto seguem a tributação de venda. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O valor do retorno é o mesmo da remessa?
Sim, o bem volta pelo mesmo valor com que chegou. O que foi cobrado vai em itens separados.
Se o cliente for pessoa física de outro estado, a nota é rejeitada por CSOSN?
A regra N12a-70 do MOC 7.0, que gera a rejeição 600, não se aplica aos CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916.
Preciso referenciar a nota de entrada do bem?
É recomendável indicar a NF-e de remessa nas informações complementares ou no grupo de referência, para fechar o controle.
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