Referência fiscal
CFOP 5916: retorno de bem consertado
O CFOP 5916 é usado pela assistência técnica para devolver ao dono, dentro do estado, o bem que recebeu para conserto. A nota referencia a remessa original. As peças usadas e o serviço podem exigir itens ou documentos próprios, inclusive NFS-e.
Descrição oficial do CFOP 5916
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Assistência técnica devolve uma máquina consertada à empresa que a enviou com 5915.
- Laboratório devolve o aparelho reparado à assistência que o encaminhou.
- Oficina devolve um equipamento do cliente após reparo.
Quando não usar
- Envio do bem para conserto (use 5915).
- Venda das peças aplicadas (em geral, item à parte com CFOP de venda).
- Retorno de insumos de industrialização (use 5902).
Exemplo
Uma assistência de refrigeração devolve um freezer de R$ 5.500,00 recebido com CFOP 5915. A NF-e de retorno sai com CFOP 5916 no valor do bem, mais um item de R$ 380,00 com CFOP 5102 para o compressor vendido. A mão de obra vai em NFS-e. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em regra, CST 50 (suspensão) ou CSOSN 900 para o bem que retorna. As peças vendidas seguem a tributação da venda. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
As peças trocadas entram no 5916?
Não costumam entrar. As peças fornecidas pela assistência são cobradas em item próprio, normalmente com CFOP de venda.
A mão de obra vai na NF-e?
Conserto é serviço sujeito ao ISS na maior parte dos casos, então a mão de obra costuma sair em NFS-e. Confirme com a contabilidade.
Preciso referenciar a nota de remessa?
Sim. A NF-e de retorno deve citar a nota de remessa recebida.
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