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CNAE 2.3 · Seção P · Divisão 85

CNAE 8599-6/99: Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

O CNAE 8599-6/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para outras atividades de ensino não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
8599-6
Divisão
85 · Educação
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

8599-6/99 · OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção P (educação), divisão 85 (educação), grupo 85.9 (outras atividades de ensino) e classe 8599-6 (atividades de ensino não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (18)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Aulas particulares
  • Cabeleireiro; curso, ensino de
  • Corte e costura; curso, ensino de
  • Culinária; curso, ensino de
  • Datilografia, taquigrafia; curso, ensino de
  • Desenho, exceto ensino superior; curso, ensino de
  • Ensino particular, aula particular
  • Estética; curso de
  • Marketing, inclusive digital; curso de
  • Professor autônomo, independente; atividades de
  • Professor particular, exceto professor de idiomas; atividades de
  • Reforço escolar; atividades de
  • Robótica; curso, ensino de
  • Segurança; curso de
  • Sociedade de professores autônomos, independentes, exceto instituições do sistema regular de ensino; atividades de
  • Unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm educação como atividade prioritária
  • Unidades centrais e regionais de órgãos voltados para o bem estar social que tem a educação como prioridade
  • Vigilantes; cursos, ensino, treinamento de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 8599-6/99

Esta subclasse compreende:

  • as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • as atividades dos cursos de datilografia
  • as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Esta subclasse compreende ainda:

  • as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o ensino de esportes (8591-1/00)
  • o ensino de dança (8592-9/01)
  • o ensino de artes cênicas, exceto dança (8592-9/02)
  • o ensino de música (8592-9/03)
  • o ensino de idiomas (8593-7/00)

Notas da classe 8599-6

Esta classe compreende:

  • as atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)
  • as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
  • as atividades dos cursos de informática
  • as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
  • as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral
  • as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • as atividades dos cursos de datilografia
  • as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Esta classe NÃO compreende:

  • a educação superior (grupo 85.3)
  • a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
  • a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
  • a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
  • o ensino médio (85.20-1)
  • o ensino de esportes (85.91-1)
  • o ensino de música (85.92-9)
  • o ensino de dança (85.92-9)
  • o ensino de artes cênicas, exceto dança (85.92-9)
  • o ensino de idiomas (85.93-7)

O CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Professor(a) particular independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 85: educação

Escola, curso livre, autoescola, escola de idiomas e de música vivem de matrícula e mensalidade. A gestão gira em torno de turmas, frequência, contratos e inadimplência; um aluno que atrasa duas mensalidades e não é contatado costuma sair no semestre seguinte. Material didático vendido à parte e uniforme têm tratamento diferente da mensalidade. O controle de alunos com cobrança recorrente no mesmo sistema evita a planilha paralela.

Classe 8599-6 e subclasses vizinhas

Anterior: 8599-6/05 cursos preparatórios para concursosPróxima: 8610-1/01 atendimento hospitalar

Todas as subclasses da divisão 85 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 8599-6/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Professor(a) particular independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 8599-6/99 e o 8591-1/00?

O 8599-6/99 é outras atividades de ensino não especificadas anteriormente; o 8591-1/00 é ensino de esportes. A nota oficial do IBGE diz que o 8599-6/99 não compreende o ensino de esportes (8591-1/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Empresa com CNAE 8599-6/99 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Outros segmentos com este código: Escolas de mecânica automotiva, Escolas de robótica, Escolas de xadrez, Infoprodutores, Reforço escolar, Centros de treinamento em NR, Clínicas de psicopedagogia, Cursos de oratória, Doulas, Empresas de treinamento corporativo, Escolas de informática, Lojas de utensílios para bar e coquetelaria, Polos de educação a distância.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão escolar

    Controle de alunos com matrícula, turmas e mensalidades, no mesmo sistema da cobrança, da NFS-e e do financeiro da escola ou do curso.

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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