CNAE 2.3 · Seção P · Divisão 85
CNAE 8513-9/00: Ensino fundamental
O CNAE 8513-9/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para ensino fundamental. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 8513-9
- Divisão
- 85 · Educação
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
8513-9/00 · ENSINO FUNDAMENTAL
Hierarquia: seção P (educação), divisão 85 (educação), grupo 85.1 (educação infantil e ensino fundamental) e classe 8513-9 (ensino fundamental).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (19)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Classes de alfabetização - ca; serviço prestado por estabelecimento de educação fundamental
- Educação compactada fundamental; pública ou particular
- Educação fundamental
- Educação fundamental especial
- Educação intensiva fundamental; pública ou particular
- Educação supletiva fundamental; pública ou particular
- Ensino de alfabetização de adultos nível fundamental
- Ensino fundamental
- Ensino fundamental especial
- Ensino fundamental por correspondência
- Ensino fundamental público ou particular
- Ensino fundamental à distância
- Ensino fundamental; ensino de libra
- Ensino supletivo fundamental
- Escola de ensino fundamental completo
- Escola de ensino fundamental especial
- Escola de primeiro ao quinto ano de educação fundamental
- Escola de sexto ao nono ano de educação fundamental
- Escola de sexto ao nono ano do ensinamento fundamental
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 8513-9/00
Esta subclasse compreende:
- as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
- as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
- os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
Esta subclasse compreende ainda:
- as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
- as atividades de ensino à distância no ensino fundamental
- as atividades de ensino especial do ensino fundamental
Esta subclasse NÃO compreende:
- as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância
- (8512-1/00)
Notas da classe 8513-9
Esta classe compreende:
- as atividades de ensino fundamental de 1ª a 9ª séries regulares
- as instituições que oferecem cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental (1ª a 9ª séries), da modalidade de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino fundamental
- os serviços de educação especial no ensino fundamental oferecidos em escola exclusivamente especializada
Esta classe compreende ainda:
- as atividades dos cursos de alfabetização de adultos
- as atividades de ensino à distância no ensino fundamental
- as atividades de ensino especial do ensino fundamental
Esta classe NÃO compreende:
- as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância (85.12-1)
O CNAE 8513-9/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 8513-9/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 85: educação
Escola, curso livre, autoescola, escola de idiomas e de música vivem de matrícula e mensalidade. A gestão gira em torno de turmas, frequência, contratos e inadimplência; um aluno que atrasa duas mensalidades e não é contatado costuma sair no semestre seguinte. Material didático vendido à parte e uniforme têm tratamento diferente da mensalidade. O controle de alunos com cobrança recorrente no mesmo sistema evita a planilha paralela.
Classe 8513-9 e subclasses vizinhas
A classe 8513-9 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 85 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 8513-9/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 8513-9/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 8513-9/00 e o 8512-1/00?
O 8513-9/00 é ensino fundamental; o 8512-1/00 é educação infantil - préescola. A nota oficial do IBGE diz que o 8513-9/00 não compreende as atividades de classes de alfabetização (CA), quando prestadas por escolas maternais e jardins-de-infância. Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 8513-9/00 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Escolas particularesCNAE principal mais comum
Ensino fundamental, normalmente a maior parte das matrículas da escola.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão escolar
Controle de alunos com matrícula, turmas e mensalidades, no mesmo sistema da cobrança, da NFS-e e do financeiro da escola ou do curso.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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