CNAE 2.3 · Seção P · Divisão 85
CNAE 8592-9/99: Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
O CNAE 8592-9/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para ensino de arte e cultura não especificado anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 8592-9
- Divisão
- 85 · Educação
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
8592-9/99 · ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção P (educação), divisão 85 (educação), grupo 85.9 (outras atividades de ensino) e classe 8592-9 (ensino de arte e cultura).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Artesanato; curso, ensino de
- Escultura; curso, ensino de
- Pintura; curso, ensino de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 8592-9/99
Esta subclasse compreende:
- o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc.
Notas da classe 8592-9
Esta classe compreende:
- as instituições que oferecem cursos independentes ligados ao ensino da dança
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino e aprimoramento dos recursos expressivos como a voz, o corpo, o movimento e o gesto
- as instituições que oferecem cursos independentes com atividades de ensino de instrumento musical ou canto
- o ensino de outras atividades ligadas à arte e cultura, tais como artesanato, pintura, escultura, etc.
Esta classe compreende ainda:
- os instrutores independentes de dança
- as atividades das academias e cursos de danças folclóricas e populares
- os cursos de ensino de técnicas usadas na criação, direção, montagem e interpretação de espetáculos teatrais
- os instrutores independentes de artes cênicas
- os instrutores independentes de instrumentos musicais ou canto
Esta classe NÃO compreende:
- o ensino de música de nível superior (grupo 85.3)
- o ensino de artes cênicas de nível superior (grupo 85.3)
- as atividades de apresentação ao vivo de grupos e companhias de teatro em casas de espetáculos e em teatros (90.01-9)
- as atividades de bandas, grupos, orquestras e outras companhias musicais, de artistas ligados ou não a uma sala de espetáculos (90.01-9)
- os salões de dança, discotecas, danceterias e similares (93.29-8)
O CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 85: educação
Escola, curso livre, autoescola, escola de idiomas e de música vivem de matrícula e mensalidade. A gestão gira em torno de turmas, frequência, contratos e inadimplência; um aluno que atrasa duas mensalidades e não é contatado costuma sair no semestre seguinte. Material didático vendido à parte e uniforme têm tratamento diferente da mensalidade. O controle de alunos com cobrança recorrente no mesmo sistema evita a planilha paralela.
Classe 8592-9 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 85 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 8592-9/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Instrutor(a) de arte e cultura em geral independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
8592-9/99 ou 8592-9/01: qual usar?
Os dois estão na classe 8592-9 (ensino de arte e cultura). O 8592-9/99 cobre ensino de arte e cultura não especificado anteriormente; o 8592-9/01, ensino de dança. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Empresa com CNAE 8592-9/99 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Cursos de bordado e crochêCNAE principal mais comum
O IBGE coloca cursos de artesanato nesta subclasse, onde entram crochê, tricô e bordado.
- Cursos de tatuagemCNAE principal mais comum
Usado por cursos livres de desenho e técnica de tatuagem; confirme o enquadramento com a contabilidade.
- Escolas de artes e desenhoCNAE principal mais comum
Ensino de arte e cultura não especificado, como pintura e desenho.
- Escolas de fotografiaCNAE principal mais comum
Ensino de arte e cultura não especificado, usado por escolas e cursos livres de fotografia.
- Artistas plásticos e ateliês de arteCNAE secundário frequente
Para aulas e oficinas de pintura no ateliê.
- Ateliês de cerâmicaCNAE secundário frequente
Aulas e oficinas de cerâmica oferecidas pelo ateliê.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão escolar
Controle de alunos com matrícula, turmas e mensalidades, no mesmo sistema da cobrança, da NFS-e e do financeiro da escola ou do curso.
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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