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CNAE 2.3 · Seção P · Divisão 85

CNAE 8599-6/04: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

O CNAE 8599-6/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
8599-6
Divisão
85 · Educação
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

8599-6/04 · TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

Hierarquia: seção P (educação), divisão 85 (educação), grupo 85.9 (outras atividades de ensino) e classe 8599-6 (atividades de ensino não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (8)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Capacitação profissional e gerencial; serviços de
  • Curso de aperfeiçoamento jurídico
  • Curso de aperfeiçoamento profissional
  • Curso de aprendizagem e treinamento gerencial; presencial e à distância
  • Curso de comissárias
  • Curso de treinamento profissional, gerencial com acesso à internet
  • Palestrante; serviços de
  • Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 8599-6/04

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a educação profissional de nível técnico (8541-4/00)
  • a educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
  • o ensino médio (8520-1/00)
  • a educação superior (grupo 85.3)

Notas da classe 8599-6

Esta classe compreende:

  • as atividades dos cursos de formação de condutores (auto-escolas)
  • as atividades dos cursos de pilotagem de barcos e aeronaves
  • as atividades dos cursos de informática
  • as atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
  • as atividades dos cursos preparatórios para concursos em geral
  • as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
  • as atividades dos cursos de datilografia
  • as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
  • outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • as unidades centrais e regionais de órgãos voltados ao bem-estar social que têm a educação como atividade prioritária

Esta classe NÃO compreende:

  • a educação superior (grupo 85.3)
  • a atividade de ensino de informática de nível superior (grupo 85.3)
  • a educação profissional de nível técnico (85.41-4)
  • a educação profissional de nível tecnológico (85.42-2)
  • o ensino médio (85.20-1)
  • o ensino de esportes (85.91-1)
  • o ensino de música (85.92-9)
  • o ensino de dança (85.92-9)
  • o ensino de artes cênicas, exceto dança (85.92-9)
  • o ensino de idiomas (85.93-7)

O CNAE 8599-6/04 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Instrutor(a) de cursos gerenciais independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 85: educação

Escola, curso livre, autoescola, escola de idiomas e de música vivem de matrícula e mensalidade. A gestão gira em torno de turmas, frequência, contratos e inadimplência; um aluno que atrasa duas mensalidades e não é contatado costuma sair no semestre seguinte. Material didático vendido à parte e uniforme têm tratamento diferente da mensalidade. O controle de alunos com cobrança recorrente no mesmo sistema evita a planilha paralela.

Classe 8599-6 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 85 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 8599-6/04 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Instrutor(a) de cursos gerenciais independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 8599-6/04 e o 8541-4/00?

O 8599-6/04 é treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; o 8541-4/00 é educação profissional de nível técnico. A nota oficial do IBGE diz que o 8599-6/04 não compreende a educação profissional de nível técnico (8541-4/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 8599-6/04 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Outros segmentos com este código: Escolas técnicas.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão escolar

    Controle de alunos com matrícula, turmas e mensalidades, no mesmo sistema da cobrança, da NFS-e e do financeiro da escola ou do curso.

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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