CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4729-6/99: Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
O CNAE 4729-6/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como. No Anexo XI, três ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4729-6
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Sim (3 ocupações)
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4729-6/99 · COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.2 (comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo) e classe 4729-6 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (33)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Azeite; comércio varejista de
- Batata frita; comércio varejista
- Café em grão, torrado ou moído; comércio varejista
- Café moído; comércio varejista
- Cera de abelha; comércio varejista
- Cereais; comércio varejista
- Cestas de café da manha; comércio varejista
- Cestas de produtos alimentares; comércio varejista
- Chá, mate e produtos para infusão; comércio varejista de
- Comidas congeladas; comércio varejista
- Delicatessen; lojas de
- Erva mate beneficiada; comércio varejista
- Fermentos; comércio varejista
- Gelo; comércio varejista
- Gordura comestível; comércio varejista
- Ketchup, maionese, mostarda; comércio varejista de
- Massas alimentícias; comércio varejista
- Mel; comércio varejista
- Ovos; comércio varejista
- Picolés; comércio varejista
- Polpa de frutas; comércio varejista
- Pratos prontos congelados; comércio varejista de
- Produtos alimentícios em geral; comércio varejista
- Produtos dietéticos; comércio varejista
- Produtos naturais; comércio varejista
- Sal de cozinha; comércio varejista
- Sorvete ou polpa de açaí; comércio varejista
- Sorvetes; comércio varejista
- Suplementos alimentícios; comércio varejista
- Temperos, condimentos e especiarias; comércio varejista
- Tortas geladas; comércio varejista
- Óleo comestível; comércio varejista
- Óleo vegetal; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4729-6/99
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista em lojas especializadas produtos alimentícios em geral não especificados anteriormente, tais como:
- produtos naturais e dietéticos
- comidas congeladas, mel, etc.
- café moído
- sorvetes, embalados, em potes e similares
Esta subclasse compreende ainda:
- os estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de sorvetes (1053-8/00)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (grupo 56.1)
- mercearias, armazéns e minimercados (4712-1/00)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (4722-9/01)
- os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02)
Notas da classe 4729-6
Esta classe compreende:
- o comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios não especificados anteriormente tais como:
- produtos naturais e dietéticos
- comidas congeladas
- café moído
- outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
- sorvetes embalados, em potes e similares
- o comércio varejista de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo desfiado, em rolo e em corda e produtos de tabacaria
- o comércio varejista de produtos alimentícios em geral
Esta classe compreende ainda:
- estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniências) além de outros produtos não alimentícios
- estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de sorvetes (10.53-8)
- as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (56.11-2)
- mercearias, armazéns e minimercados (47.12-1)
- o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais (47.89-0)
- abate de pequenos animais associado ao comércio (47.22-9)
O CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Comerciante de cestas de café da manhã independente | Não | Sim |
| Comerciante de produtos naturais independente | Não | Sim |
| Sorveteiro(a) independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4729-6 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4729-6/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 3 ocupações à subclasse: Comerciante de cestas de café da manhã independente; Comerciante de produtos naturais independente; Sorveteiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4729-6/99 e o 4729-6/02?
O 4729-6/99 é comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; o 4729-6/02 é comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. A nota oficial do IBGE diz que o 4729-6/99 não compreende os estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniência) além de outros produtos não alimentícios(4729-6/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
A loja com CNAE 4729-6/99 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Casas de chá e lojas de chásCNAE principal mais comum
Código do varejo de chás e infusões vendidos em pacote ou a granel.
- Cestas de café da manhã e presentesCNAE principal mais comum
O IBGE lista "cestas de café da manhã; comércio varejista" nesta subclasse.
- Lojas de azeites e vinagresCNAE principal mais comum
Varejo especializado em produtos alimentícios; inclui o comércio varejista de azeite.
- Lojas de cafés especiaisCNAE principal mais comum
A nota do IBGE inclui o varejo de café moído.
- Lojas de produtos coloniaisCNAE principal mais comum
Código usado pelas lojas que vendem queijos, salames, geleias e outros alimentos coloniais variados.
- Lojas de produtos naturaisCNAE principal mais comum
Principal da loja de grãos, castanhas, produtos naturais e dietéticos vendidos a granel ou embalados.
- Lojas de produtos para confeitariaCNAE principal mais comum
Principal para insumos alimentícios de confeitaria vendidos ao público, como coberturas, recheios e confeitos.
- Lojas de suplementosCNAE principal mais comum
O IBGE lista "suplementos alimentícios; comércio varejista" nesta subclasse, que também cobre produtos naturais e dietéticos.
Outros segmentos com este código: Boutiques de carnes, Cafés coloniais, Cafeterias, Casas do Norte e empórios nordestinos, Empórios, Fábricas de granola e snacks saudáveis, Fábricas de pipoca, Lojas de artigos esportivos, Lojas de bebidas, Mercados orientais, Nutricionistas, Queijarias de varejo, Sorveterias.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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