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CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47

CNAE 4729-6/02: Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

O CNAE 4729-6/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência. Pela nota oficial, o código compreende As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros não alimentícios, usualmente associado a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.

Classe
4729-6
Divisão
47 · Comércio varejista
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFC-e e NF-e

Descrição oficial do IBGE

4729-6/02 · COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA

Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.2 (comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo) e classe 4729-6 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Lojas de conveniência, comercio varejista

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4729-6/02

Esta subclasse compreende:

  • As atividades dos estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados além de outros não alimentícios, usualmente associado a outra atividade, com horário de funcionamento de 24 horas por dia.

Esta subclasse NÃO compreende:

  • As atividades dos estabelecimentos comerciais sem auto-atendimento e com venda predominante de produtos alimentícios variados em minimercados, mercearias, armazéns, empórios, secos e molhados, com área de venda inferior a 300 metros quadrados

Notas da classe 4729-6

Esta classe compreende:

  • o comércio varejista em lojas especializadas de produtos alimentícios não especificados anteriormente tais como:
    • produtos naturais e dietéticos
    • comidas congeladas
    • café moído
    • outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
    • sorvetes embalados, em potes e similares
  • o comércio varejista de cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo desfiado, em rolo e em corda e produtos de tabacaria
  • o comércio varejista de produtos alimentícios em geral

Esta classe compreende ainda:

  • estabelecimentos comerciais com venda predominante de produtos alimentícios industrializados (lojas de conveniências) além de outros produtos não alimentícios
  • estabelecimentos comerciais com venda de produtos alimentícios variados (lojas de delicatessen)

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de sorvetes (10.53-8)
  • as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público com consumo no local ou não (56.11-2)
  • mercearias, armazéns e minimercados (47.12-1)
  • o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais (47.89-0)
  • abate de pequenos animais associado ao comércio (47.22-9)

O CNAE 4729-6/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4729-6/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e

No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 47: comércio varejista

No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.

Classe 4729-6 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4729-6/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4729-6/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

4729-6/02 ou 4729-6/01: qual usar?

Os dois estão na classe 4729-6 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumo). O 4729-6/02 cobre comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência; o 4729-6/01, tabacaria. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

A loja com CNAE 4729-6/02 emite NFC-e ou NF-e?

No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Lojas de conveniênciaCNAE principal mais comum

    Código próprio da loja de conveniência, com venda predominante de alimentos industrializados e outros itens.

  • Bancas de jornalCNAE secundário frequente

    Acrescente quando a venda de conveniência, como bebidas e lanches, é relevante.

  • Postos de combustíveisCNAE secundário frequente

    Para a loja de conveniência anexa ao posto.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Frente de caixa (PDV)

    Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.

  • NFC-e

    NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Meios de pagamento

    Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.

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