Referência fiscal
CFOP 5412: devolução de ativo imobilizado com ST
O CFOP 5412 registra a devolução, a fornecedor do mesmo estado, de bem comprado para o ativo imobilizado quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária e a entrada foi lançada em 1406. Sem ST, a devolução de compra de ativo é 5553.
Descrição oficial do CFOP 5412
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Empresa devolve um ar-condicionado comprado para o escritório, sujeito à ST, que veio com defeito.
- Oficina devolve um compressor de ar com ST comprado para uso, após recusa na entrega.
Exemplo
Uma clínica veterinária de Vitória comprou um freezer com ICMS-ST para o ativo imobilizado por R$ 6.800,00 e lançou a entrada em 1406. O freezer apresentou defeito na primeira semana. A devolução de R$ 6.800,00 sai com CFOP 5412. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete o tratamento de ST da compra: CST 60 ou 10, conforme a nota original. O ressarcimento do ST pago pode ter regra própria. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Clínica sem inscrição estadual emite 5412?
Quem não é contribuinte do ICMS normalmente não emite NF-e de devolução; o fornecedor emite nota de entrada. Confirme com a contabilidade.
Como sei se a compra foi com ST?
Pela nota do fornecedor: CST 10 ou 60, ou CSOSN 201, 202 ou 500, e o CFOP de entrada lançado em 1406.
O valor da ST volta na devolução?
A devolução informa o ICMS-ST da nota original, proporcional à quantidade devolvida, para o fornecedor ajustar o imposto.
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