Referência fiscal
CFOP 1410: devolução de venda própria com ICMS-ST
O CFOP 1410 é a entrada de produto fabricado pela empresa que volta em devolução, quando a venda original saiu com 5401, como substituta tributária. Ele fecha o ciclo da venda com ST retido pela própria indústria, dentro do estado.
Descrição oficial do CFOP 1410
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Cliente revendedor do estado devolve parte de um lote de bebidas que a indústria vendeu com ST retido (5401).
- Fábrica de tintas recebe de volta latas com defeito vendidas a uma loja com ICMS-ST.
- Indústria emite a NF-e de entrada da devolução porque o cliente não emite nota.
Exemplo
Uma indústria de bebidas de Minas vende 300 caixas a um distribuidor mineiro com CFOP 5401 e ICMS-ST retido. O distribuidor devolve 20 caixas avariadas, de R$ 1.400,00, com a NF-e de devolução dele. A indústria lança a entrada com CFOP 1410. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete a tributação da venda original, inclusive o ICMS-ST retido, na proporção do que voltou. O recálculo e o crédito do ST seguem a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota da devolução?
Se o cliente é contribuinte, em regra ele emite a NF-e de devolução e a indústria lança a entrada com 1410. Se não emite nota, a indústria faz a NF-e de entrada.
A nota de devolução precisa referenciar a venda?
Sim. A NF-e de devolução usa finalidade 4 e referencia a chave da nota original.
O ST retido na venda volta para a indústria?
O imposto retido e recolhido costuma ser recuperado por crédito ou ressarcimento, conforme a regra da UF. Confirme o procedimento com a contabilidade.
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