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Referência fiscal

CFOP 1410: devolução de venda própria com ICMS-ST

O CFOP 1410 é a entrada de produto fabricado pela empresa que volta em devolução, quando a venda original saiu com 5401, como substituta tributária. Ele fecha o ciclo da venda com ST retido pela própria indústria, dentro do estado.

Descrição oficial do CFOP 1410

Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Cliente revendedor do estado devolve parte de um lote de bebidas que a indústria vendeu com ST retido (5401).
  • Fábrica de tintas recebe de volta latas com defeito vendidas a uma loja com ICMS-ST.
  • Indústria emite a NF-e de entrada da devolução porque o cliente não emite nota.

Quando não usar

  • Produto sem ST na venda original (use 1201).
  • Mercadoria de terceiros vendida com ST (use 1411).
  • Devolução vinda de outro estado (o grupo 2 tem código próprio).

De qual CFOP de saída vem o 1410

A entrada 1.410 costuma corresponder a uma nota do remetente com:

Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma indústria de bebidas de Minas vende 300 caixas a um distribuidor mineiro com CFOP 5401 e ICMS-ST retido. O distribuidor devolve 20 caixas avariadas, de R$ 1.400,00, com a NF-e de devolução dele. A indústria lança a entrada com CFOP 1410. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A devolução repete a tributação da venda original, inclusive o ICMS-ST retido, na proporção do que voltou. O recálculo e o crédito do ST seguem a legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Quem emite a nota da devolução?

Se o cliente é contribuinte, em regra ele emite a NF-e de devolução e a indústria lança a entrada com 1410. Se não emite nota, a indústria faz a NF-e de entrada.

A nota de devolução precisa referenciar a venda?

Sim. A NF-e de devolução usa finalidade 4 e referencia a chave da nota original.

O ST retido na venda volta para a indústria?

O imposto retido e recolhido costuma ser recuperado por crédito ou ressarcimento, conforme a regra da UF. Confirme o procedimento com a contabilidade.

Segmentos que usam com frequência

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