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Referência fiscal

CFOP 5413: devolução de material de uso com ICMS-ST

O CFOP 5413 é o código para devolver ao fornecedor do estado um material de uso ou consumo que entrou com substituição tributária, ou seja, cuja compra foi lançada com o 1407. Exemplos: lâmpadas, produtos de limpeza ou pneus da frota sujeitos à ST.

Descrição oficial do CFOP 5413

Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Escritório devolve caixas de lâmpadas com ST que vieram no modelo errado.
  • Transportadora devolve pneus para a frota comprados com ST e entregues com defeito.
  • Restaurante devolve produtos de limpeza sujeitos à ST enviados a mais pelo fornecedor.

Quando não usar

  • Material de uso e consumo sem ST (o Anexo prevê 5556).
  • Mercadoria com ST comprada para revenda (use 5411).
  • Bem do ativo imobilizado (use 5553).

CFOP de entrada correspondente ao 5413

Quem recebe a nota com CFOP 5.413 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma transportadora de Campinas compra 8 pneus com ICMS-ST retido, R$ 7.200,00, lançados com CFOP 1407. Dois chegam com defeito de fábrica e são devolvidos com NF-e de CFOP 5413, no valor de R$ 1.800,00, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Como a compra para uso e consumo não gera crédito na maioria dos casos, a devolução costuma repetir os valores da nota original, inclusive o ICMS-ST proporcional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5413?

Quem recebe a nota com CFOP 5413 costuma lançar a entrada com 1410 quando a venda devolvida foi de produção própria com ICMS-ST; 1411 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Empresa de serviços pode emitir 5413?

Se ela tem inscrição estadual e emite NF-e, sim. Sem inscrição, a devolução costuma ser documentada pelo próprio fornecedor com nota de entrada, conforme a UF.

O 5413 gera crédito ou débito de ICMS?

Em regra não gera débito efetivo para quem devolve, porque não houve crédito na compra. Confirme o tratamento com a contabilidade.

Qual código usar para fornecedor de outro estado?

O equivalente interestadual, 6413.

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