Referência fiscal
CFOP 5413: devolução de material de uso com ICMS-ST
O CFOP 5413 é o código para devolver ao fornecedor do estado um material de uso ou consumo que entrou com substituição tributária, ou seja, cuja compra foi lançada com o 1407. Exemplos: lâmpadas, produtos de limpeza ou pneus da frota sujeitos à ST.
Descrição oficial do CFOP 5413
Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Escritório devolve caixas de lâmpadas com ST que vieram no modelo errado.
- Transportadora devolve pneus para a frota comprados com ST e entregues com defeito.
- Restaurante devolve produtos de limpeza sujeitos à ST enviados a mais pelo fornecedor.
Exemplo
Uma transportadora de Campinas compra 8 pneus com ICMS-ST retido, R$ 7.200,00, lançados com CFOP 1407. Dois chegam com defeito de fábrica e são devolvidos com NF-e de CFOP 5413, no valor de R$ 1.800,00, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Como a compra para uso e consumo não gera crédito na maioria dos casos, a devolução costuma repetir os valores da nota original, inclusive o ICMS-ST proporcional. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Empresa de serviços pode emitir 5413?
Se ela tem inscrição estadual e emite NF-e, sim. Sem inscrição, a devolução costuma ser documentada pelo próprio fornecedor com nota de entrada, conforme a UF.
O 5413 gera crédito ou débito de ICMS?
Em regra não gera débito efetivo para quem devolve, porque não houve crédito na compra. Confirme o tratamento com a contabilidade.
Qual código usar para fornecedor de outro estado?
O equivalente interestadual, 6413.
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