Referência fiscal
CFOP 6412: devolução de bem do ativo comprado com ST
O CFOP 6412 registra a devolução a fornecedor de outro estado de bem comprado para o ativo imobilizado quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária, com entrada no 2406. Exemplo: máquina ou equipamento da lista de ST que chegou com defeito. Sem ST, o código é o 6553.
Descrição oficial do CFOP 6412
Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Empresa devolve a fornecedor de outro estado um equipamento do ativo com ST que veio danificado.
- Devolução de bem do imobilizado cuja compra foi lançada no 2406.
- Bem do ativo sujeito a ST entregue em modelo diferente do comprado.
Exemplo
Uma oficina de Goiás comprou de um distribuidor de São Paulo 2 compressores com ICMS-ST a R$ 6.500,00 para o ativo e devolve ambos com defeito. A NF-e de R$ 13.000,00 sai com CFOP 6412. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução costuma repetir o tratamento da compra, com informação do ICMS-ST; no Simples, o CSOSN 900 é o mais visto. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 6553 e 6412?
Os dois devolvem bem do ativo imobilizado. O 6412 se aplica quando a mercadoria está sujeita à substituição tributária.
Preciso informar o ICMS-ST na devolução?
Em geral sim, proporcional ao que veio na compra, para o fornecedor ajustar o imposto. Valide com a contabilidade.
O 6412 afeta o crédito de ICMS do ativo?
Se houve crédito na entrada do bem, a devolução normalmente exige ajuste. Confirme a forma de escrituração.
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