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Referência fiscal

CFOP 5553: devolução de compra de ativo imobilizado

O CFOP 5553 é usado para devolver ao fornecedor do estado um bem comprado para o ativo imobilizado, como uma máquina, um computador ou um móvel, cuja entrada foi lançada com o 1551.

Descrição oficial do CFOP 5553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Padaria devolve um forno que chegou com defeito de fábrica.
  • Escritório devolve notebooks comprados para uso da equipe que vieram com configuração errada.
  • Indústria devolve uma prensa entregue em modelo diferente do pedido.

Quando não usar

  • Material de uso e consumo (use 5556 ou, com ST, 5413).
  • Mercadoria comprada para revenda (use 5202).
  • Bem de terceiro recebido para uso, que volta ao dono (use 5555).

CFOP de entrada correspondente ao 5553

Quem recebe a nota com CFOP 5.553 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma padaria de Recife compra um forno de R$ 18.500,00, lançado com CFOP 1551, e o equipamento chega com a placa de controle queimada. A padaria emite NF-e de devolução com CFOP 5553, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A devolução costuma espelhar a nota de compra. Se houve crédito de ICMS do ativo (CIAP), ele precisa ser estornado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5553?

Quem recebe a nota com CFOP 5553 costuma lançar a entrada com 1201 quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101); 1202 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102); 1553 quando quem vendeu tinha vendido um bem do próprio ativo imobilizado (5.551). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Preciso referenciar a nota de compra?

Sim. A NF-e de devolução (finalidade 4) exige o documento referenciado, conforme o MOC 7.0.

E se eu já tiver lançado parcelas de crédito no CIAP?

As parcelas apropriadas precisam ser tratadas na apuração. Confirme o ajuste com a contabilidade.

Fornecedor de outro estado usa qual código?

A devolução interestadual usa o 6553.

Segmentos que usam com frequência

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