Referência fiscal
CFOP 5553: devolução de compra de ativo imobilizado
O CFOP 5553 é usado para devolver ao fornecedor do estado um bem comprado para o ativo imobilizado, como uma máquina, um computador ou um móvel, cuja entrada foi lançada com o 1551.
Descrição oficial do CFOP 5553
Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Padaria devolve um forno que chegou com defeito de fábrica.
- Escritório devolve notebooks comprados para uso da equipe que vieram com configuração errada.
- Indústria devolve uma prensa entregue em modelo diferente do pedido.
CFOP de entrada correspondente ao 5553
Quem recebe a nota com CFOP 5.553 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.201Quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101).Descrição oficial: Devolução de venda de produção do estabelecimento.
- CFOP 1.202Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102).Descrição oficial: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506.
- CFOP 1.553Quando quem vendeu tinha vendido um bem do próprio ativo imobilizado (5.551).Descrição oficial: Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma padaria de Recife compra um forno de R$ 18.500,00, lançado com CFOP 1551, e o equipamento chega com a placa de controle queimada. A padaria emite NF-e de devolução com CFOP 5553, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução costuma espelhar a nota de compra. Se houve crédito de ICMS do ativo (CIAP), ele precisa ser estornado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5553?
Quem recebe a nota com CFOP 5553 costuma lançar a entrada com 1201 quando a venda devolvida foi de produção própria (5.101/6.101); 1202 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros (5.102/6.102); 1553 quando quem vendeu tinha vendido um bem do próprio ativo imobilizado (5.551). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Preciso referenciar a nota de compra?
Sim. A NF-e de devolução (finalidade 4) exige o documento referenciado, conforme o MOC 7.0.
E se eu já tiver lançado parcelas de crédito no CIAP?
As parcelas apropriadas precisam ser tratadas na apuração. Confirme o ajuste com a contabilidade.
Fornecedor de outro estado usa qual código?
A devolução interestadual usa o 6553.
Segmentos que usam com frequência
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