Referência fiscal

CFOP 5553: devolução de compra de ativo imobilizado

O CFOP 5553 é usado para devolver ao fornecedor do estado um bem comprado para o ativo imobilizado, como uma máquina, um computador ou um móvel, cuja entrada foi lançada com o 1551.

Descrição oficial do CFOP 5553

Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Padaria devolve um forno que chegou com defeito de fábrica.
Escritório devolve notebooks comprados para uso da equipe que vieram com configuração errada.
Indústria devolve uma prensa entregue em modelo diferente do pedido.

Quando não usar

Material de uso e consumo (use 5556 ou, com ST, 5413).
Mercadoria comprada para revenda (use 5202).
Bem de terceiro recebido para uso, que volta ao dono (use 5555).

Exemplo

Uma padaria de Recife compra um forno de R$ 18.500,00, lançado com CFOP 1551, e o equipamento chega com a placa de controle queimada. A padaria emite NF-e de devolução com CFOP 5553, referenciando a nota de compra. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A devolução costuma espelhar a nota de compra. Se houve crédito de ICMS do ativo (CIAP), ele precisa ser estornado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.