Referência fiscal
CFOP 1411: entrada de devolução de venda com ICMS-ST
O CFOP 1411 registra a entrada de mercadoria com ICMS-ST devolvida por cliente do mesmo estado, quando a venda saiu com 5403 ou 5405. É o espelho do 1202 para produtos na substituição tributária. A NF-e referencia a nota de venda.
Descrição oficial do CFOP 1411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Consumidor devolve uma bateria automotiva vendida com 5405.
- Cliente do estado devolve material elétrico com ST que comprou na loja.
- Comprador contribuinte devolve mercadoria vendida pelo substituto com 5403.
Quando não usar
- A venda original não tinha ST (use 1202).
- Cliente de outro estado (verifique o código de entrada interestadual).
- O cliente contribuinte emitiu a própria nota de devolução (lance a entrada conforme a nota dele).
Exemplo
Uma loja de baterias vende uma bateria de R$ 540,00 com CFOP 5405 e o cliente devolve no dia seguinte. A loja emite NF-e de entrada com CFOP 1411, finalidade 4 e chave da venda referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Costuma repetir a tributação da venda: CST 60 ou CSOSN 500 quando a venda saiu com 5405. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 1411 e 1202?
O 1411 é para devolução de venda de mercadoria com ICMS-ST. O 1202 é para mercadoria sem ST.
Posso recuperar o ICMS-ST na devolução?
Depende de quem recolheu e da legislação da UF. O substituto pode ter direito a ressarcimento ou crédito. Confirme com a contabilidade.
A NF-e de entrada precisa referenciar a venda?
Sim. Informe a chave de acesso da NF-e ou NFC-e de venda.
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