Referência fiscal
CFOP 1411: entrada de devolução de venda com ICMS-ST
O CFOP 1411 registra a entrada de mercadoria com ICMS-ST devolvida por cliente do mesmo estado, quando a venda saiu com 5403 ou 5405. É o espelho do 1202 para produtos na substituição tributária. A NF-e referencia a nota de venda.
Descrição oficial do CFOP 1411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
Quando não usar
- A venda original não tinha ST (use 1202).
- Cliente de outro estado (verifique o código de entrada interestadual).
- O cliente contribuinte emitiu a própria nota de devolução (lance a entrada conforme a nota dele).
De qual CFOP de saída vem o 1411
A entrada 1.411 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
- CFOP 5.410Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 5.411Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 5.412Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 5.413Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma loja de baterias vende uma bateria de R$ 540,00 com CFOP 5405 e o cliente devolve no dia seguinte. A loja emite NF-e de entrada com CFOP 1411, finalidade 4 e chave da venda referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Costuma repetir a tributação da venda: CST 60 ou CSOSN 500 quando a venda saiu com 5405. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 1411 e 1202?
O 1411 é para devolução de venda de mercadoria com ICMS-ST. O 1202 é para mercadoria sem ST.
Posso recuperar o ICMS-ST na devolução?
Depende de quem recolheu e da legislação da UF. O substituto pode ter direito a ressarcimento ou crédito. Confirme com a contabilidade.
A NF-e de entrada precisa referenciar a venda?
Sim. Informe a chave de acesso da NF-e ou NFC-e de venda.
Segmentos que usam com frequência
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