Referência fiscal
CFOP 1406: compra de ativo imobilizado com ICMS-ST
O CFOP 1406 registra a compra, de fornecedor do estado, de bem para o ativo imobilizado quando o produto está na substituição tributária. É o caso de máquinas, peças ou equipamentos listados na ST que a empresa compra para usar, e não para revender.
Descrição oficial do CFOP 1406
Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Oficina compra um elevador automotivo listado na ST para usar no próprio serviço.
- Supermercado compra um freezer horizontal sujeito à ST para a área de vendas.
- Indústria compra uma máquina com ICMS-ST retido pelo fornecedor.
Exemplo
Um restaurante de Salvador compra uma câmara fria de R$ 14.500,00 de fornecedor baiano, com ICMS-ST retido na nota. A entrada é lançada com CFOP 1406 e o bem vai para o ativo imobilizado. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A nota do fornecedor costuma vir com CST 10 ou CSOSN 201/202. O crédito de ativo, quando cabível, é apropriado em parcelas pelo CIAP. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 1406 e 1551?
O 1406 é para bem do ativo cuja mercadoria está na substituição tributária. Sem ST, use 1551.
Posso me creditar do ICMS-ST de um bem do ativo?
O aproveitamento depende da legislação e do controle pelo CIAP. Confirme com a contabilidade.
Uso 1406 se o fornecedor não reteve a ST?
O código descreve a mercadoria sujeita à ST. Se o imposto não foi retido, pode haver obrigação de recolher na entrada. Valide antes de lançar.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.