CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

O CNAE 1099-6/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de preparações salgadas para aperitivos. No Anexo XI, duas ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe: 1099-6
Divisão: 10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI: Sim (2 ocupações)
Documento típico: NF-e

Descrição oficial do IBGE

1099-6/99 · FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.9 (fabricação de outros produtos alimentícios) e classe 1099-6 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (42)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Ver as 42 atividades

Agar-agar; produção de
Albumina de ovo; fabricação de
Alimentos para crianças; preparação de
Alimentos para fins nutricionais; produção de
Anilinas para açucar; fabricação de
Caldo de carne; fabricação de
Caldo de galinha; fabricação de
Caldo de legumes; fabricação de
Chuvisco (doce); fabricação de
Doce maria mole; fabricação de
Doce suspiro; fabricação de
Doces diversos (exceto de frutas ou de leite); fabricação de
Doces e geléias homogeneizados; produção de
Extrato de malte; fabricação de
Extratos e sucos de carne; produção de
Extratos e sucos de carnes de aves; produção de
Extratos e sucos de carnes de peixes; produção de
Farofas temperadas; fabricação de
Gelatina em folhas para fins alimentares; produção de
Geléia de mocotó; fabricação de
Geléias, exceto de frutas; fabricação de
Guaraná (em bastão, em pó, etc); beneficiamento de
Guaraná em pó; fabricação de
Hóstias; fabricação de
Leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite; fabricação de
Mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial; outros produtos a base de mel; fabricação de
Ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.); fabricação de
Ovos de codorna em conserva; produção de
Ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas; ovalbumina; produção de
Pasta de grão de bico (homus); fabricação de
Pectina; fabricação de
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas; produção de
Preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue; produção de
Preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc); produção de
Produtos a base de mel ou de mel artificial; fabricação de
Produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc); fabricação de
Produtos hortícolas homogeneizados; fabricação de
Proteína texturizada de soja (carne de soja); fabricação de
Sal de cozinha refinado, iodado; preparação de
Sal de cozinha refinado, sal iodado; preparação de
Sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes; fabricação de
Sucos ou extratos vegetais; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1099-6/99

Esta subclasse compreende:

a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
a fabricação de produtos à base de soja
a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
o beneficiamento de guaraná
a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses

Esta subclasse compreende ainda:

a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.

Esta subclasse NÃO compreende:

a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
a fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
a fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)

Notas da classe 1099-6

Esta classe compreende:

a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.
a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
a fabricação de vinagres
a fabricação de adoçantes
a fabricação de fermentos e leveduras
a fabricação de produtos à base de soja
a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
o beneficiamento de guaraná
a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes

Esta classe compreende ainda:

a fabricação de gelo comum
a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc.
a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes

Esta classe NÃO compreende:

a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8)
a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4)
a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7)
a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4)
a fabricação de pós para refrescos (11.22-4)
a fabricação de gelo seco (20.14-2)
a fabricação de produtos botânicos para uso farmacêutico (21.21-1)

O CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Fabricante de geléia de mocotó independente	Não	Sim
Fabricante de produtos de soja independente	Não	Sim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1099-6 e subclasses vizinhas

Anterior: 1099-6/07 alimentos dietéticos e complementosPróxima: 1111-9/01 fabricação de cachaça (aguardente)

Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 1099-6/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 2 ocupações à subclasse: Fabricante de geléia de mocotó independente; Fabricante de produtos de soja independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 1099-6/99 e o 1099-6/06?

O 1099-6/99 é fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente; o 1099-6/06 é fabricação de adoçantes naturais e artificiais. A nota oficial do IBGE diz que o 1099-6/99 não compreende a fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 1099-6/99 emite?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Fábricas de salgadinhos e snacksCNAE principal mais comum
Salgadinhos e preparações salgadas para aperitivos.
Fábricas de torresmoCNAE principal mais comum
Subclasse que cita a produção de preparações salgadas para aperitivos, como torresminho.
Indústria de alimentosCNAE principal mais comum
Produtos alimentícios sem enquadramento em subclasse específica.
Criadores de codornasCNAE secundário frequente
O IBGE coloca aqui os ovos de codorna em conserva.
Fábricas de batata palhaCNAE secundário frequente
Abrange preparações salgadas para aperitivos; alternativa quando a fábrica faz outros snacks.
Fábricas de docesCNAE secundário frequente
Doces de amendoim e de matérias-primas que não leite nem frutas.
Fábricas de granola e snacks saudáveisCNAE secundário frequente
Use como secundária para barras, mixes e outros alimentos que não se encaixam nas classes específicas.
Fábricas de paçoca e doces de amendoimCNAE secundário frequente
Alternativa para amendoim torrado salgado e outros produtos sem subclasse própria.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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