CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1099-6/04: Fabricação de gelo comum
O CNAE 1099-6/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de gelo comum. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de gelo comum para qualquer fim. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1099-6
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1099-6/04 · FABRICAÇÃO DE GELO COMUM
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.9 (fabricação de outros produtos alimentícios) e classe 1099-6 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Gelo (exceto gelo seco); fabricação de
- Gelo saborizado; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1099-6/04
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de gelo comum para qualquer fim
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de gelo seco (2014-2/00)
Notas da classe 1099-6
Esta classe compreende:
- a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.
- a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- a fabricação de vinagres
- a fabricação de adoçantes
- a fabricação de fermentos e leveduras
- a fabricação de produtos à base de soja
- a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
- a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- o beneficiamento de guaraná
- a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de gelo comum
- a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc.
- a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8)
- a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4)
- a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7)
- a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4)
- a fabricação de pós para refrescos (11.22-4)
- a fabricação de gelo seco (20.14-2)
- a fabricação de produtos botânicos para uso farmacêutico (21.21-1)
O CNAE 1099-6/04 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Fabricante de gelo comum independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1099-6 e subclasses vizinhas
- 1099-6/01 Fabricação de vinagres
- 1099-6/02 Fabricação de pós alimentícios
- 1099-6/03 Fabricação de fermentos e leveduras
- 1099-6/05 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
- 1099-6/06 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
- 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
- 1099-6/99 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1099-6/04 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de gelo comum independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1099-6/04 e o 2014-2/00?
O 1099-6/04 é fabricação de gelo comum; o 2014-2/00 é fabricação de gases industriais. A nota oficial do IBGE diz que o 1099-6/04 não compreende a fabricação de gelo seco (2014-2/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1099-6/04 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Fábricas de geloCNAE principal mais comum
Fabricação de gelo comum, inclusive saborizado.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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