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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1012-1/03: Frigorífico - abate de suínos

O CNAE 1012-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para frigorífico - abate de suínos. Pela nota oficial, o código compreende o abate de suínos em matadouros e frigoríficos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
1012-1
Divisão
10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

1012-1/03 · FRIGORÍFICO - ABATE DE SUÍNOS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.1 (abate e fabricação de produtos de carne) e classe 1012-1 (abate de suínos, aves e outros pequenos animais).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (30)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Banha de porco em rama; produção de
  • Banha de porco refinada; produção de
  • Carcaça de suíno (porco); produção de
  • Carne de suíno (porco) congelada; produção de
  • Carne de suíno (porco) fresca (verde) ou refrigerada; produção de
  • Carne de suíno salgada ou defumada; produção de, quando integrada ao abate
  • Conservas de carne de suínos; produção de, quando integrada ao abate (porcos)
  • Couros e peles de suínos (porcos); salga de
  • Derivados diversos do abate de suínos (porcos); produção de
  • Despojos em bruto, não comestíveis, do abate de suínos (glândulas, ossos, etc.); produção de
  • Embutidos diversos de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Farinhas, pós ou pellets comestíveis de carne ou miudezas de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Hambúrguer de carne de suíno (porco) cru e congelado ; produção de, quando integrada ao abate
  • Miudezas de suínos (porcos) em bruto não comestíveis; produção de
  • Miúdos e tripas de suínos (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
  • Partes comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos) (sangue, orelha, testículos, etc); produção de
  • Partes não comestíveis resultantes do abate de suínos (porcos); produção de
  • Preparados diversos a base de carne de suíno (porco), exceto pratos prontos congelados; produção de, quando integrada ao abate
  • Preparações e conservas de suínos (porcos) (hambúrgueres, quibes, almôndegas, medalhão); produção de, quando integrada ao abate
  • Presunto (cru, cozido, defumado, etc) de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos de salamaria de carne de suínos (porcos) (salame, salsicha, lingüiça, mortadela, presunto, patê e semelhante); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos de salsicharia de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Produtos diversos de salamaria de suínos (porcos); produção de, quando integrada ao abate
  • Reses (porcos); abate de
  • Reses (suínos) (porcos); abate de
  • Suíno (porco) abatido; produção de
  • Suínos (porcos); abate de
  • Toucinho de suínos defumado ou salgado; produção de, quando integrada ao abate
  • Toucinho de suínos fresco, refrigerado ou congelado; produção de
  • Óleos e gorduras comestíveis de suínos; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1012-1/03

Esta subclasse compreende:

  • o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
  • a produção de carne verde, congelada e frigorificada de suínos em carcaças ou em peças
  • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne e de subprodutos, quando integrada ao abate
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando integrada ao abate

Esta subclasse compreende ainda:

  • a obtenção e tratamento de subprodutos do abate, como: peles sem curtir, dentes, ossos, etc.
  • a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal
  • a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de carne de suínos, quando não integrada ao abate (1013-9/01)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de suinos (1096-1/00)

Notas da classe 1012-1

Esta classe compreende:

  • o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
  • o abate de aves
  • o abate de coelhos e outros pequenos animais
  • a produção de carne de suínos verde, congelada e frigorificada, em carcaças ou em peças
  • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne de suínos e aves quando integrada ao abate

Esta classe compreende ainda:

  • a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles sem curtir, dentes, ossos, penas, etc.
  • a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.
  • a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal

Esta classe NÃO compreende:

  • a preparação de produtos de carne e de conservas de carne quando não integrada ao abate (10.13-9)
  • a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de suínos e de aves quando não integrada ao abate (10.13-9)
  • a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne de suínos, aves e outros pequenos animais (10.96-1)
  • o abate de aves realizado pelo comércio (47.24-5)

O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1012-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1012-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1012-1/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 1012-1/03 e o 1013-9/01?

O 1012-1/03 é frigorífico - abate de suínos; o 1013-9/01 é fabricação de produtos de carne. A nota oficial do IBGE diz que o 1012-1/03 não compreende a preparação de produtos de carne e de conservas de carne (1013-9/01) e de subprodutos (1013-9/02), quando não integrada ao abate. Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota a indústria com CNAE 1012-1/03 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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