CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1096-1/00: Fabricação de alimentos e pratos prontos
O CNAE 1096-1/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de alimentos e pratos prontos. Pela nota oficial, o código compreende a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1096-1
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1096-1/00 · FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.9 (fabricação de outros produtos alimentícios) e classe 1096-1 (fabricação de alimentos e pratos prontos).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (12)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alimentos conservados (feijoadas, enlatados, etc); preparação de
- Carnes enlatadas (em conservas); produção de
- Gelatina preparada; fabricação de
- Pizzas prontas congeladas, fabricação de
- Pratos prontos congelados a base de carnes de aves; fabricação de
- Pratos prontos congelados a base de carnes; fabricação de
- Pratos prontos congelados a base de legumes e outros vegetais; fabricação de
- Pratos prontos congelados a base de massas; fabricação de
- Pratos prontos congelados a base de pescado; fabricação de
- Salgadinhos congelados; fabricação de
- Salgadinhos, doces caseiros (exceto de frutas e/ou leite) ; fabricação de
- Sobremesas industrializadas prontas para consumo, exceto consumo imediato (pudim, flan, gelatina, quindim, brownie, etc); fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1096-1/00
Esta subclasse compreende:
- a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- a fabricação de sobremesas prontas para consumo
- a fabricação de salgadinhos congelados
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (1052-0/00)
- a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99)
- a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisao 56)
Esta subclasse compreende a produção de pratos prontos ou refeições preparadas (i.e., preparados, temperados e cozidos) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta subclasse deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
Notas da classe 1096-1
Esta classe compreende:
- a preparação de pratos prontos congelados à base de carnes, aves, peixes e vegetais
- a produção de pratos prontos congelados à base de massas (pizzas, lasanhas, etc.)
- a fabricação de sobremesas prontas para consumo
- a fabricação de salgadinhos congelados
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de sobremesas prontas para consumo, à base de leite (10.52-0)
- a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (10.99-6)
- a preparação de refeições para consumo imediato em lanchonetes, restaurantes, aviões, hospitais, etc. (divisão 56)
Esta classe compreende a produção de pratos prontos ou refeições preparadas ( i.e., preparados, temperados e cozidos ) na forma congelada e embalados. Para que um prato seja classificado nesta classe deve conter pelo menos dois ingredientes principais claramente diferenciados (sem contar os condimentos, etc). Estes pratos são normalmente empacotados para venda.
O CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Fabricante de alimentos prontos congelados independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1096-1 e subclasses vizinhas
A classe 1096-1 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1096-1/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de alimentos prontos congelados independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1096-1/00 e o 1099-6/99?
O 1096-1/00 é fabricação de alimentos e pratos prontos; o 1099-6/99 é fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 1096-1/00 não compreende a fabricação de alimentos perecíveis para revenda (1099-6/99). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 1096-1/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Fábricas de congeladosCNAE principal mais comum
Pratos prontos congelados à base de carnes, massas e vegetais.
- Fábricas de pizza pré-assada e congeladaCNAE principal mais comum
A nota do IBGE inclui pratos prontos congelados à base de massas, como pizzas.
- Fábricas de salgados congeladosCNAE principal mais comum
A nota do IBGE inclui a fabricação de salgadinhos congelados.
- Fábricas de pão de alhoCNAE secundário frequente
Alternativa quando o produto é tratado como preparado pronto congelado; confirme com a contabilidade.
- Indústria de alimentosCNAE secundário frequente
Alimentos e pratos prontos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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