CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1099-6/06: Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

O CNAE 1099-6/06 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de adoçantes naturais e artificiais. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de açúcar de estévia e outros adoçantes naturais. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe: 1099-6
Divisão: 10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NF-e

Descrição oficial do IBGE

1099-6/06 · FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.9 (fabricação de outros produtos alimentícios) e classe 1099-6 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (8)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Adoçante de estévia (stévia), fabricação de
Adoçantes artificiais, fabricação de
Adoçantes dietéticos; fabricação de
Adoçantes naturais, fabricação de
Adoçantes, fabricação de
Açucar estévia (stévia, adoçante); fabricação de
Açúcar de estévia (stévia), granulado, cristal; fabricação de
Néctar de coco para uso como adoçante; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1099-6/06

Esta subclasse compreende:

a fabricação de açúcar de estévia e outros adoçantes naturais
a fabricação de adoçantes artificiais

Notas da classe 1099-6

Esta classe compreende:

a fabricação de preparações salgadas para aperitivos
a fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc.
a elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
a fabricação de vinagres
a fabricação de adoçantes
a fabricação de fermentos e leveduras
a fabricação de produtos à base de soja
a fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
a fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
a preparação de produtos para infusão (chá, mate e outras ervas para infusão)
a fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
a fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
a produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
o beneficiamento de guaraná
a fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
a fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras classes

Esta classe compreende ainda:

a fabricação de gelo comum
a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, alimentos perecíveis, etc.
a fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes

Esta classe NÃO compreende:

a fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (01.59-8)
a fabricação de sal refinado, associado à extração (08.92-4)
a fabricação de preparações em pó para bolos (10.62-7)
a fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (11.22-4)
a fabricação de pós para refrescos (11.22-4)
a fabricação de gelo seco (20.14-2)
a fabricação de produtos botânicos para uso farmacêutico (21.21-1)

O CNAE 1099-6/06 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1099-6/06 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1099-6 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 1099-6/06 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1099-6/06 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

1099-6/06 ou 1099-6/01: qual usar?

Os dois estão na classe 1099-6 (fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente). O 1099-6/06 cobre fabricação de adoçantes naturais e artificiais; o 1099-6/01, fabricação de vinagres. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Que nota a indústria com CNAE 1099-6/06 emite?

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