CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1012-1/02: Abate de pequenos animais

O CNAE 1012-1/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para abate de pequenos animais. Pela nota oficial, o código compreende - o abate de coelhos e outros pequenos animais. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe: 1012-1
Divisão: 10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NF-e

Descrição oficial do IBGE

1012-1/02 · ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.1 (abate e fabricação de produtos de carne) e classe 1012-1 (abate de suínos, aves e outros pequenos animais).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (8)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Carne de coelhos (lebres) ou de outros pequenos animais, fresca, refrigerada ou congeladas; produção de
Coelhos (lebres) e outros pequenos animais; abate de
Despojos em bruto do abate de coelhos e outros pequenos animais (pelos, glândulas, ossos, etc.); produção de
Miúdos e tripas de coelhos ou outros pequenos animais (frescos, refrigerados ou congelados); produção de
Pequenos animais silvestres ou exóticos; abate de
Preparaçâo de subprodutos de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; produção de
Produtos de carnes de coelhos (lebres) e outros pequenos animais; produção de
Rã, abate de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1012-1/02

Esta subclasse compreende:

- o abate de coelhos e outros pequenos animais
a preparação de produtos de carne e de conservas de carne

Esta subclasse NÃO compreende:

a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de pequenos animais (1096-1/00)

Notas da classe 1012-1

Esta classe compreende:

o abate de suínos em matadouros e frigoríficos
o abate de aves
o abate de coelhos e outros pequenos animais
a produção de carne de suínos verde, congelada e frigorificada, em carcaças ou em peças
a preparação de produtos de carne e de conservas de carne de suínos e aves quando integrada ao abate

Esta classe compreende ainda:

a obtenção e tratamento de subprodutos do abate como: peles sem curtir, dentes, ossos, penas, etc.
a produção de banha de porco em rama, sebo, toucinho, etc.
a produção de óleos e gorduras comestíveis de origem animal

Esta classe NÃO compreende:

a preparação de produtos de carne e de conservas de carne quando não integrada ao abate (10.13-9)
a preparação de produtos de salsicharia e outros embutidos de suínos e de aves quando não integrada ao abate (10.13-9)
a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de carne de suínos, aves e outros pequenos animais (10.96-1)
o abate de aves realizado pelo comércio (47.24-5)

O CNAE 1012-1/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1012-1/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1012-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 1012-1/02 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1012-1/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

Qual a diferença entre o CNAE 1012-1/02 e o 1096-1/00?

O 1012-1/02 é abate de pequenos animais; o 1096-1/00 é fabricação de alimentos e pratos prontos. A nota oficial do IBGE diz que o 1012-1/02 não compreende a produção de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de carne de pequenos animais (1096-1/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 1012-1/02 emite?

Segmentos do Beevix

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Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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