Como inutilizar numeração de NF-e e NFC-e

CST e CSOSN mais comuns

O pedido de inutilização não tem itens nem tributação: informa série, faixa de números, ano e justificativa.

Cancelar, inutilizar ou deixar como está

Contingência e inutilização

Depois de uma contingência, as notas transmitidas antes da falha e que não foram autorizadas nem denegadas devem ter a numeração inutilizada (cláusula décima primeira-A, II, do Ajuste SINIEF 07/05). Mas atenção ao inverso: o § 5º da cláusula décima quarta diz que transmitir uma NF-e de contingência "implica cancelamento de Pedido de Inutilização de Número da NF-e já cientificado". Ou seja, não inutilize número de nota emitida em contingência que ainda vai ser transmitida.

Na NFC-e, o Ajuste SINIEF 19/16 veda inutilizar numeração de NFC-e emitida em contingência e presume que a quebra de sequência não inutilizada, constatada a partir do mês seguinte, corresponde a documentos emitidos e não transmitidos.

Passo a passo da emissão

1. 1Levante a lacuna. Compare a sequência de números autorizados, cancelados e denegados da série no mês.
2. 2Confirme que o número não existe na SEFAZ. Consulte a situação: se houver autorização, o caminho é cancelamento.
3. 3Monte o pedido. Modelo, série, número inicial e final da faixa, ano e uma justificativa objetiva.
4. 4Envie até o dia 10. O pedido é assinado com o certificado digital e transmitido à SEFAZ do emitente.
5. 5Guarde o protocolo. O XML da inutilização fica com os XML do período e vai para a contabilidade.

Erros comuns

• Inutilizar número já autorizado. A SEFAZ recusa: número autorizado se cancela, não se inutiliza.
• Inutilizar número denegado. Denegação já deixa o número registrado; não há o que inutilizar.Rejeição 301: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
• Deixar para depois do dia 10. A quebra de sequência sem inutilização vira pendência com a SEFAZ e com a escrituração.
• Inutilizar a nota de contingência. Se ela ainda vai ser transmitida, a inutilização perde efeito e confunde a sequência.