Glossário · Fiscal
Nota fiscal denegada: o que significa e o que mudou
Nota denegada é a NF-e que a SEFAZ recebeu e registrou, mas cujo uso foi negado por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário. Diferente da rejeitada, ela fica na base com o status "denegada" e o número é consumido. Desde 01/08/2024, o Ajuste SINIEF 43/23 trocou a denegação por rejeição nesses casos.
Atualizado em
Rejeição e denegação não são a mesma coisa
Na rejeição, a nota não é guardada pela SEFAZ e o emitente pode corrigir e transmitir de novo com o mesmo número. Na denegação, o arquivo era arquivado como "Denegada a Autorização de Uso" e não havia como sanar a irregularidade e pedir nova autorização com aquela numeração. O manual da NF-e lista os motivos de denegação 301 (irregularidade do emitente), 302 (irregularidade do destinatário) e 303 (destinatário não habilitado a operar na UF).
O que mudou em agosto de 2024
O Ajuste SINIEF 43/23 revogou o inciso que tratava da denegação na cláusula sétima do Ajuste SINIEF 07/05 e incluiu a irregularidade fiscal do emitente e a do destinatário entre os motivos de rejeição, com efeitos a partir de 01/08/2024. Na prática, a nota emitida por empresa irregular passa a ser recusada sem ser registrada. As notas denegadas antes dessa data continuam na base com esse status e precisam ser escrituradas sem valores.
As mensagens e a aplicação podem variar por UF. Confirme o caso da sua empresa com a contabilidade.
Exemplo: inscrição suspensa
Uma loja deixou de entregar declarações por três meses e teve a inscrição estadual suspensa. Antes de agosto de 2024, a nota 1.250 seria denegada: número perdido, arquivo registrado e nenhuma correção possível. Pela regra atual, a mesma nota volta rejeitada. A loja regulariza a inscrição com o contador e só então transmite de novo.
Erros comuns
- Tentar cancelar uma nota denegada: o cancelamento não se aplica a ela.
- Pedir inutilização do número de uma nota que já foi denegada.
- Entregar a mercadoria com DANFE de nota sem autorização de uso.
- Ignorar alertas da SEFAZ sobre a situação cadastral até a nota parar.
Para continuar
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Ajuste SINIEF 07/05 – institui a NF-e e o DANFE (redação vigente consultada em 02/10/2026)
- Ajuste SINIEF 43/23 – troca a denegação por rejeição nos casos de irregularidade fiscal (efeitos a partir de 01/08/2024)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Posso cancelar uma nota denegada?
Não. A nota denegada não tem autorização de uso, então não há o que cancelar. Ela fica registrada com esse status.
Ainda existe nota denegada?
Desde 01/08/2024, o Ajuste SINIEF 43/23 manda rejeitar, e não denegar, a nota de emitente ou destinatário irregular. As denegadas antes disso continuam na base.
O número de uma nota denegada pode ser reaproveitado?
Não. A numeração foi consumida pela denegação e a nota deve ser escriturada sem valores.
Qual a diferença entre nota rejeitada e denegada?
A rejeitada não fica registrada e pode ser corrigida e reenviada. A denegada ficava registrada e o número era perdido.
O Beevix mostra o retorno da SEFAZ?
Sim. Ao emitir pelo Beevix, o retorno da SEFAZ aparece na nota, para que você saiba se ela foi autorizada ou recusada e por quê.
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