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NF-e e NFC-e

Denegação 301 (extinta): irregularidade do emitente

O código 301 era a denegação por irregularidade fiscal do emitente e deixou de existir em 2024. Hoje a nota de emitente com inscrição estadual irregular volta com a rejeição 781, sem ficar registrada na SEFAZ e sem consumir o número. A denegação saiu do Ajuste SINIEF 07/05 em 01/08/2024 (Ajuste SINIEF 43/2023), e a NT 2024.001 excluiu a regra 1C17-40, que gerava o 301. A nota denegada antes disso continua arquivada na SEFAZ, com o número usado.

Mensagem retornada pela SEFAZ

301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra 1C17-40 (situação do emitente), excluída pela NT 2024.001 v1.20; Ajuste SINIEF 43/2023 (nota técnica e ajuste consultados em 14/11/2026). Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Por que acontece

  • Inscrição estadual suspensa, cancelada ou baixada.
  • Pendências fiscais que levaram a UF a bloquear a inscrição.
  • Falta de entrega de declarações obrigatórias, conforme a regra da UF.

Como corrigir

  1. 1Consulte a situação da inscrição estadual na SEFAZ da sua UF.
  2. 2Regularize as pendências com apoio da contabilidade.
  3. 3Depois da regularização, transmita a nota de novo. Na rejeição 781 o número não fica consumido; só a nota denegada antes da mudança de 2024 exige número novo.

Como evitar de novo

  • Acompanhe a situação cadastral da empresa periodicamente.
  • Mantenha declarações e guias em dia.

Emitir NF-e com menos rejeição

No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.

Perguntas frequentes

Ainda existe a denegação 301?

Para nota nova, não. O Ajuste SINIEF 43/2023 tirou a denegação do Ajuste SINIEF 07/05, com efeitos a partir de 01/08/2024, e a NT 2024.001 excluiu o código 301, com produção em 16/09/2024 pelo cronograma da versão 1.20. O emitente irregular passou a receber a rejeição 781.

Posso cancelar uma nota denegada?

Não. A nota denegada antes da mudança ficou registrada na SEFAZ com esse status e o número não pode ser reutilizado.

Preciso inutilizar o número?

Não. O número da nota denegada já foi consumido pela denegação.

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