NF-e e NFC-e
Denegação 301 (extinta): irregularidade do emitente
O código 301 era a denegação por irregularidade fiscal do emitente e deixou de existir em 2024. Hoje a nota de emitente com inscrição estadual irregular volta com a rejeição 781, sem ficar registrada na SEFAZ e sem consumir o número. A denegação saiu do Ajuste SINIEF 07/05 em 01/08/2024 (Ajuste SINIEF 43/2023), e a NT 2024.001 excluiu a regra 1C17-40, que gerava o 301. A nota denegada antes disso continua arquivada na SEFAZ, com o número usado.
Mensagem retornada pela SEFAZ
301 – Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente
Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra 1C17-40 (situação do emitente), excluída pela NT 2024.001 v1.20; Ajuste SINIEF 43/2023 (nota técnica e ajuste consultados em 14/11/2026). Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.
Por que acontece
- Inscrição estadual suspensa, cancelada ou baixada.
- Pendências fiscais que levaram a UF a bloquear a inscrição.
- Falta de entrega de declarações obrigatórias, conforme a regra da UF.
Como corrigir
- 1Consulte a situação da inscrição estadual na SEFAZ da sua UF.
- 2Regularize as pendências com apoio da contabilidade.
- 3Depois da regularização, transmita a nota de novo. Na rejeição 781 o número não fica consumido; só a nota denegada antes da mudança de 2024 exige número novo.
Como evitar de novo
- Acompanhe a situação cadastral da empresa periodicamente.
- Mantenha declarações e guias em dia.
Emitir NF-e com menos rejeição
No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.
Outras rejeições da SEFAZ com código próximo
- Rejeição 275Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário
- Rejeição 280Rejeição: Certificado Transmissor inválido
- Rejeição 291Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade
- Rejeição 297Rejeição: Assinatura difere do calculado
- Rejeição 302Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário
- Rejeição 305Rejeição: Destinatário bloqueado na UF
- Rejeição 306Rejeição: IE do destinatário não está ativa na UF [NT 2019.001]
- Rejeição 321Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado
Perguntas frequentes
Ainda existe a denegação 301?
Para nota nova, não. O Ajuste SINIEF 43/2023 tirou a denegação do Ajuste SINIEF 07/05, com efeitos a partir de 01/08/2024, e a NT 2024.001 excluiu o código 301, com produção em 16/09/2024 pelo cronograma da versão 1.20. O emitente irregular passou a receber a rejeição 781.
Posso cancelar uma nota denegada?
Não. A nota denegada antes da mudança ficou registrada na SEFAZ com esse status e o número não pode ser reutilizado.
Preciso inutilizar o número?
Não. O número da nota denegada já foi consumido pela denegação.
Sistema de gestão por tipo de empresa
O Beevix tem página própria para cada setor, com o fluxo de trabalho e as notas fiscais da operação.
- Sistema para serralheria
- Sistema para oficina mecânica diesel
- Sistema para indústria de plásticos
- Sistema para distribuidora de bebidas
- Sistema para revenda de insumos agrícolas
- Sistema para locação de máquinas pesadas
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