Referência fiscal
CFOP 5114: revenda em consignação mercantil
O CFOP 5114 é a venda efetiva, dentro do estado, de mercadoria comprada de terceiros e entregue antes em consignação mercantil. O consignante fatura o que o consignatário conseguiu revender. Para produção própria, o código é o 5113.
Descrição oficial do CFOP 5114
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora de livros deixou exemplares em consignação numa livraria do estado e fatura os vendidos.
- Importadora que comprou mercadoria nacionalizada de terceiros deixa itens consignados em lojas e fatura no acerto mensal.
Exemplo
Uma distribuidora de livros de Recife deixou 200 exemplares em consignação numa livraria de Olinda. No acerto, foram vendidos 74 livros a R$ 52,00, preço de venda ao consignatário. A distribuidora emite NF-e de R$ 3.848,00 com CFOP 5114. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, CST 00 é o comum; livros e outros produtos com tratamento próprio pedem o CST indicado pela contabilidade. No Simples Nacional, CSOSN 102 ou 101. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 5114 e 5115?
O 5114 é emitido pelo dono da mercadoria (consignante) quando fatura a venda. O 5115 é emitido pela loja consignatária quando vende ao cliente final.
Preciso emitir 5114 a cada venda da loja?
Não necessariamente. O mais comum é emitir no acerto periódico, com o total vendido no período.
Segmentos que usam com frequência
Guias relacionados
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.