Referência fiscal
CFOP 1113: compra de item vendido em consignação
O CFOP 1113 é usado pelo consignatário, dentro do estado, para registrar a compra efetiva da mercadoria que recebeu antes em consignação mercantil e que conseguiu vender. A chegada da mercadoria foi lançada com 1917; o 1113 entra quando o consignante fatura o que foi vendido.
Descrição oficial do CFOP 1113
Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Loja de roupas recebeu peças em consignação, vendeu 30 e recebe do fornecedor a nota de venda dessas 30.
- Livraria acerta mensalmente com a editora do estado os livros consignados que foram vendidos.
- Ótica fecha o acerto de armações consignadas vendidas no período.
Exemplo
Uma livraria de Recife tem 120 livros consignados por uma editora pernambucana. No mês vendeu 45, ao preço de custo de R$ 38,00. A editora emite a nota de venda de R$ 1.710,00 e a livraria lança a entrada com CFOP 1113. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Segue a tributação da nota de venda do consignante. No regime normal é comum o CST 00; com ICMS-ST, o CST 60 ou 10 conforme o caso. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite qual nota no acerto da consignação?
O consignante emite a nota de venda (5115 no estado). O consignatário registra a compra com 1113 e emite a devolução simbólica de consignação do que vendeu, conforme o roteiro do Convênio s/nº de 1970 e da legislação da UF.
O 1113 aumenta o estoque?
Não deveria. As peças já estavam no estoque desde o 1917. O 1113 muda a propriedade e gera a conta a pagar ao fornecedor.
Uso 1113 para mercadoria com substituição tributária?
O código é o mesmo. O que muda é o CST e o tratamento do ICMS-ST na nota do consignante. Confirme com a contabilidade.
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