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Referência fiscal

CFOP 5115: venda de mercadoria recebida em consignação

O CFOP 5115 é usado pelo consignatário, a loja que recebeu mercadoria em consignação mercantil, quando vende essa mercadoria a cliente do mesmo estado. É a nota de saída para o comprador final. O dono da mercadoria fatura a loja depois, com 5113 ou 5114.

Descrição oficial do CFOP 5115

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Loja de presentes vende ao consumidor um item que recebeu em consignação de um fornecedor.
  • Revendedora vende para empresa do estado peças que estavam em consignação no seu estoque.

Quando não usar

  • Venda de mercadoria própria, comprada normalmente (use 5102).
  • Faturamento do consignante para a loja (use 5113 ou 5114).
  • Devolução da mercadoria não vendida ao consignante (use 5918).

Exemplo

Uma loja de decoração de Florianópolis recebeu 40 vasos em consignação. Num sábado, vende 3 vasos a R$ 129,00 para uma cliente. A NFC-e de R$ 387,00 sai com CFOP 5115. No fim do mês, a loja registra a compra efetiva com 1113 quando receber a nota do fornecedor. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No Simples Nacional, CSOSN 102 é comum; no regime normal, CST 00. Se o item estiver na substituição tributária, a contabilidade define o tratamento. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Posso usar o 5115 na NFC-e?

Verifique a lista de CFOP aceitos na NFC-e da sua UF e o CSOSN usado. Se o CFOP não for aceito, a SEFAZ rejeita a nota, e a solução costuma ser emitir NF-e.

Por que não usar 5102 em mercadoria consignada?

Porque a mercadoria ainda não é da loja no momento da venda. O 5115 deixa isso claro e casa com o acerto da consignação.

Depois de vender, preciso fazer devolução simbólica?

Na prática, a loja emite a devolução simbólica com 5919 e recebe a nota de venda do consignante com 5113 ou 5114. Confirme o roteiro com a contabilidade.

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