Referência fiscal

CFOP 5918: devolução de mercadoria consignada

O CFOP 5918 é usado pelo consignatário para devolver fisicamente ao consignante, dentro do estado, mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial que não foi vendida nem usada. O consignante registra a volta com 1918.

Descrição oficial do CFOP 5918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Ótica devolve armações consignadas que não venderam.
Indústria devolve insumos consignados que sobraram no fim do contrato.

Quando não usar

Devolução simbólica do que foi vendido ou usado (use 5919).
Devolução de compra comum (use 5202).
Consignante em outro estado (use 6918).

Exemplo

Depois de 90 dias, a ótica de Londrina vendeu 75 das 120 armações consignadas. Devolve 45 armações, a R$ 95,00, com NF-e de R$ 4.275,00 com CFOP 5918. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Repete o tratamento da remessa, inclusive o destaque do ICMS se houve. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.