Referência fiscal
CFOP 5113: venda de produção em consignação mercantil
O CFOP 5113 registra a venda efetiva, dentro do estado, de produto fabricado pelo próprio estabelecimento que foi remetido antes em consignação mercantil, isto é, para o cliente revender. A nota sai quando o consignatário informa o que vendeu. Para mercadoria de revenda do consignante, o código é o 5114.
Descrição oficial do CFOP 5113
Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Confecção deixou peças em consignação numa loja do estado e fatura as que a loja vendeu no mês.
- Fábrica de semijoias acerta com revendedoras de outro município do mesmo estado as peças vendidas da consignação.
Exemplo
Uma fábrica de semijoias de Limeira (SP) consignou 300 peças numa loja de Campinas. No acerto, a loja vendeu 120 peças de R$ 38,00. A fábrica emite NF-e de R$ 4.560,00 com CFOP 5113, e a loja devolve as demais com 5918 quando encerrar a consignação. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, CSOSN 101 ou 102 é comum; no regime normal, CST 00. Produtos com ICMS-ST pedem análise própria. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é consignação mercantil?
É a entrega de mercadoria para o cliente revender, sem compra imediata. Ele paga só o que vender e devolve o resto.
A loja consignatária usa qual CFOP ao vender para o consumidor?
A loja vende com 5115, que é a venda de mercadoria recebida em consignação mercantil, e registra a compra efetiva com 1113.
Posso usar o 5113 para acerto de várias remessas?
Sim, desde que as quantidades conciliem com as remessas em 5917 referenciadas. Mantenha o controle por remessa para não faturar a mais.
Segmentos que usam com frequência
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