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Referência fiscal

CFOP 5917: remessa em consignação

O CFOP 5917 registra a remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial para cliente do mesmo estado. A mercadoria vai para a loja ou indústria, que só paga o que vender ou usar. A venda efetiva sai depois com 5111 a 5114.

Descrição oficial do CFOP 5917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Fabricante de óculos deixa armações em consignação numa ótica.
  • Distribuidora deixa insumos consignados numa indústria, que paga conforme o uso.

Quando não usar

  • Venda efetiva do que foi consumido ou vendido (use 5111 a 5114).
  • Remessa em demonstração (use 5912).
  • Cliente em outro estado (use 6917).

Exemplo

Uma fabricante de óculos de Curitiba deixa 120 armações, a R$ 95,00, em consignação numa ótica de Londrina. A remessa de R$ 11.400,00 sai com CFOP 5917, e a ótica registra a entrada com 1917. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A remessa em consignação costuma ter destaque do ICMS em várias UFs (CST 00), e a venda efetiva faz o acerto. Confirme a regra estadual. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

A remessa em consignação tem ICMS?

Em muitas UFs, sim: o imposto é destacado na remessa e ajustado na venda. Confirme com a contabilidade.

Quanto tempo a mercadoria pode ficar consignada?

O prazo é contratual, mas a legislação pode exigir acertos. Mantenha o controle por remessa.

Consignação industrial também usa 5917?

Sim. O 5917 vale para consignação mercantil e industrial.

Segmentos que usam com frequência

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