Glossário · Fiscal
O que é CEST e quando ele precisa ir na nota
CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é o código de sete dígitos que identifica as mercadorias listadas nos anexos do Convênio ICMS 142/2018, isto é, as que podem estar sujeitas à substituição tributária do ICMS. Ele acompanha o NCM no item da nota e mostra ao fisco qual linha da tabela de ST se aplica ao produto.
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Como o CEST é formado
A cláusula sexta do Convênio ICMS 142/2018 define a estrutura: os dois primeiros dígitos indicam o segmento da mercadoria (autopeças, bebidas, materiais de construção e outros), do terceiro ao quinto vem o item dentro do segmento e o sexto e o sétimo trazem a especificação do item. Cada linha dos Anexos II a XXVI do convênio tem descrição, NCM/SH e CEST.
Quando informar
Pela cláusula vigésima do mesmo convênio, a nota das operações com bens listados nos anexos deve trazer o CEST, mesmo que naquela operação específica não haja retenção. Se a nota tiver ICMS-ST e o campo estiver vazio, a SEFAZ pode rejeitar com o código 806.
O detalhe que confunde: estar no anexo do convênio não quer dizer que o seu estado cobre ST sobre aquele item. A lista nacional é o universo possível; cada UF decide, por protocolo, convênio ou lei própria, o que efetivamente entra no regime.
Exemplo prático
Uma loja de autopeças cadastra uma pastilha de freio. Primeiro encontra o NCM do produto; depois procura no anexo de autopeças do Convênio 142/2018 a linha cuja descrição e NCM correspondem a ele e copia o CEST dessa linha para o cadastro. Na venda, o item sai com NCM, CEST e o CSOSN ou CST que indica o ICMS já retido ou a reter.
Erros comuns
- Achar o CEST só pelo NCM: o mesmo NCM pode aparecer em linhas diferentes, e o que vale é a descrição do convênio.
- Deixar o CEST em branco em item com ICMS-ST e receber a rejeição 806.
- Concluir que todo item com CEST paga ST no seu estado sem conferir a legislação da UF de destino.
- Não atualizar o cadastro quando o Confaz altera os anexos do convênio.
Como CEST aparece em cada setor
- Lojas de autopeças
Código Especificador da Substituição Tributária, que identifica produtos sujeitos ao ICMS-ST. Acompanha o NCM no cadastro do item.
- Distribuidoras de material elétrico
Código que identifica a mercadoria sujeita a substituição tributária. Ele acompanha o NCM na nota e é o que permite calcular o imposto antecipado do item.
- Ferragistas
Código Especificador da Substituição Tributária, que identifica os produtos sujeitos ao ICMS-ST. Vem junto do NCM no cadastro do item.
Para continuar
- Rejeição 806: operação com ICMS-ST sem CESTComo corrigir a nota recusada por falta do código.
- Calculadora de ICMS-STSimule a base com MVA e o imposto retido.
- Como o ICMS-ST afeta o preçoO regime explicado em quatro etapas.
- Sistema para lojas de autopeçasSetor em que quase todo item tem CEST.
- Sistema para lojas de bebidasOutro segmento com ST predominante.
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Convênio ICMS 142/2018 – normas gerais da substituição tributária (cláusulas sexta, sétima, décima primeira, décima terceira e vigésima)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quantos dígitos tem o CEST?
Sete: dois para o segmento, três para o item e dois para a especificação, conforme a cláusula sexta do Convênio ICMS 142/2018.
Todo produto precisa de CEST?
Não. Só as mercadorias listadas nos anexos do Convênio ICMS 142/2018. Produto fora dessas listas vai para a nota sem CEST.
Onde encontro o CEST do meu produto?
Nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 142/2018, no site do Confaz, buscando a linha cuja descrição e NCM correspondem ao item.
CEST e NCM são a mesma coisa?
Não. O NCM classifica qualquer mercadoria; o CEST só identifica as que estão nas listas da substituição tributária e sempre aparece junto do NCM.
O Beevix leva o CEST para a nota?
Sim: o CEST fica no cadastro do produto e é enviado no item da NF-e e da NFC-e. Qual código usar é decisão da empresa com a contabilidade.
Estoque, vendas, notas e financeiro no mesmo sistema
No Beevix, o cadastro do produto alimenta a venda, a nota fiscal e o financeiro, sem digitar a mesma informação duas vezes.
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