Referência fiscal
CFOP 6413: devolução de material de uso e consumo com ST
O CFOP 6413 é usado para devolver a fornecedor de outro estado mercadoria comprada para uso ou consumo do estabelecimento que está sujeita à ST, com entrada no 2407. É o caso de lâmpadas, material de limpeza ou peças de reposição com ST devolvidos. Sem ST, o código é o 6556.
Descrição oficial do CFOP 6413
Devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Escritório devolve a fornecedor de outro estado lâmpadas com ICMS-ST compradas para uso próprio.
- Devolução de material de limpeza com ST para uso interno.
- Devolução de compra registrada no 2407.
Exemplo
Uma clínica de Pernambuco comprou de um distribuidor da Paraíba 60 lâmpadas LED com ICMS-ST a R$ 22,00 para uso próprio e devolve todas por modelo errado. A NF-e de R$ 1.320,00 sai com CFOP 6413. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, a devolução costuma usar CST 60 ou 90; no Simples Nacional, CSOSN 900, informando o ICMS-ST proporcional quando houver. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 6413 e 6556?
Os dois devolvem material de uso e consumo. O 6413 é para item sujeito à substituição tributária.
Empresa de serviço pode usar 6413?
Sim. Qualquer empresa que comprou com ST material para uso próprio e precisa devolver usa o 6413, desde que tenha inscrição ou emita NF-e.
Preciso referenciar a nota de compra?
Sim, a devolução referencia a NF-e de entrada classificada no 2407.
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