Referência fiscal
CFOP 2407: uso e consumo de outro estado com ICMS-ST
O CFOP 2407 é usado na compra, de fornecedor de outro estado, de mercadoria para uso ou consumo do próprio estabelecimento quando o produto está na substituição tributária. Material de limpeza, lâmpadas e peças de manutenção são exemplos comuns.
Descrição oficial do CFOP 2407
Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Empresa compra lâmpadas LED com ICMS-ST de distribuidor de outro estado para o escritório.
- Clínica compra material de limpeza sujeito à ST em outra UF para uso interno.
- Indústria compra pneus com ST de outro estado para a própria frota.
Exemplo
Um escritório de contabilidade do Paraná compra de distribuidor paulista 50 lâmpadas a R$ 24,00, total de R$ 1.200,00, com R$ 180,00 de ICMS-ST. A NF-e de R$ 1.380,00 entra com CFOP 2407. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Material de uso e consumo normalmente não gera crédito de ICMS no regime atual. Em compra interestadual, a UF de destino pode exigir DIFAL ou ST conforme o protocolo aplicável. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre 2407 e 2556?
Os dois são uso e consumo vindo de outro estado. O 2407 é usado quando a mercadoria está na substituição tributária.
Empresa do Simples usa 2407?
Sim, se escritura entradas. O CFOP descreve a operação; o regime afeta o recolhimento, não o código.
Quem recolhe a ST na compra para consumo?
Em regra o fornecedor de outro estado, quando há acordo entre as UFs. Sem acordo, o próprio comprador pode ter de recolher. Confirme com a contabilidade.
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