Referência fiscal
CFOP 2410: devolução interestadual de venda com ST de produção própria
O CFOP 2410 registra a entrada da devolução de produto fabricado pelo próprio estabelecimento, vendido a cliente de outro estado com ICMS-ST no CFOP 6401. A indústria que reteve a ST usa esse código ao receber a mercadoria de volta.
Descrição oficial do CFOP 2410
Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Fábrica de bebidas recebe de volta parte de uma carga vendida com 6401 a distribuidor de outro estado.
- Fabricante de tintas recebe a devolução de latas com defeito vendidas com ST a cliente interestadual.
Exemplo
Uma fábrica de bebidas de Pernambuco vendeu com 6401 a um distribuidor da Paraíba 1.000 fardos. O cliente devolve 40 fardos de R$ 38,00, mais o ICMS-ST proporcional de R$ 228,00, total de R$ 1.748,00. A fábrica lança a entrada com 2410. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A recuperação do ICMS-ST recolhido para a UF de destino pode exigir pedido de ressarcimento ou ajuste na apuração, conforme a legislação daquela UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota da devolução?
Normalmente o cliente contribuinte emite a nota de devolução. A fábrica escritura a entrada com 2410.
Como recuperar a ST paga ao outro estado?
Em geral por ressarcimento ou dedução em recolhimento futuro, conforme a UF de destino. Confirme o procedimento com a contabilidade.
Qual a diferença entre 2410 e 2411?
O 2410 é para produto fabricado pelo estabelecimento; o 2411 é para mercadoria comprada de terceiros.
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