Referência fiscal
CFOP 2411: entrada de devolução de venda com ST de outro estado
O CFOP 2411 é usado pelo vendedor para registrar a entrada de uma mercadoria com ICMS-ST que volta de um cliente de outro estado. Pela nota explicativa, a venda original foi feita com 6403, isto é, o vendedor era o substituto e reteve o imposto.
Descrição oficial do CFOP 2411
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora de material elétrico recebe de volta lâmpadas vendidas com 6403 a loja de outra UF.
- Distribuidora de cosméticos registra a devolução de perfumes com ST enviados a outro estado.
- Atacadista recebe devolução de produtos com ST que chegaram avariados ao cliente interestadual.
Exemplo
Uma distribuidora de cosméticos do Rio de Janeiro vendeu com CFOP 6403 a uma perfumaria de Minas Gerais. O cliente devolve 10 frascos de R$ 95,00 e emite NF-e de devolução. A distribuidora lança a entrada de R$ 950,00, mais o ICMS-ST proporcional, com CFOP 2411. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A entrada espelha a tributação da nota de devolução emitida pelo cliente. O ICMS-ST recolhido sobre a parcela devolvida pode ser recuperado conforme a legislação da UF de destino. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota na devolução de cliente contribuinte?
Em regra, o próprio cliente emite a NF-e de devolução. A empresa só lança a entrada com 2411.
E se o cliente não tiver inscrição estadual?
Nesse caso, a empresa costuma emitir NF-e de entrada para acobertar o retorno, conforme a legislação da UF. Confirme com a contabilidade.
O ICMS-ST pago para a outra UF volta?
Pode ser compensado ou ressarcido, mas o procedimento depende da UF que recebeu o imposto, geralmente por pedido próprio ou abatimento em GNRE futura.
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