Referência fiscal
CFOP 6411: devolução de compra com ST a fornecedor de outro estado
O CFOP 6411 é usado pela empresa que devolve a um fornecedor de outro estado uma mercadoria com ICMS-ST que tinha comprado para revender. A entrada original foi lançada com 2403. A nota de devolução repete a tributação da nota de compra.
Descrição oficial do CFOP 6411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Loja de autopeças devolve ao fabricante de outra UF peças com defeito que vieram com ST retido.
- Mercado devolve bebidas recebidas com avaria de distribuidora de outro estado.
- Loja de material elétrico devolve lâmpadas enviadas em quantidade errada por fornecedor interestadual.
Exemplo
Uma loja de autopeças da Bahia comprou de São Paulo 40 amortecedores com ICMS-ST retido, lançados com 2403. Devolve 4 unidades com defeito, de R$ 210,00 cada, em NF-e de R$ 840,00 com CFOP 6411, finalidade devolução e a chave da nota de compra referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete os valores de ICMS próprio e de ICMS-ST da nota de compra, na proporção devolvida. O CST costuma ser o mesmo da entrada (por exemplo, 10 se o fornecedor reteve). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
A NF-e 6411 precisa referenciar a nota de compra?
Sim. Com finalidade de devolução (finNFe 4) e sem documento referenciado, o MOC 7.0 prevê a rejeição 321.
Posso usar finalidade normal com CFOP 6411?
Não. CFOP de devolução exige finalidade de devolução; caso contrário, a SEFAZ devolve a rejeição 328.
Como recupero o ICMS-ST pago na compra?
O ICMS-ST destacado na devolução é tratado entre fornecedor e cliente, e o fornecedor pode pedir ressarcimento conforme a legislação da UF. Confirme o procedimento com a contabilidade.
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