Referência fiscal
CFOP 6411: devolução de compra com ST a fornecedor de outro estado
O CFOP 6411 é usado pela empresa que devolve a um fornecedor de outro estado uma mercadoria com ICMS-ST que tinha comprado para revender. A entrada original foi lançada com 2403. A nota de devolução repete a tributação da nota de compra.
Descrição oficial do CFOP 6411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Loja de autopeças devolve ao fabricante de outra UF peças com defeito que vieram com ST retido.
- Mercado devolve bebidas recebidas com avaria de distribuidora de outro estado.
- Loja de material elétrico devolve lâmpadas enviadas em quantidade errada por fornecedor interestadual.
CFOP de entrada correspondente ao 6411
Quem recebe a nota com CFOP 6.411 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 2.410Quando a venda devolvida foi de produção própria com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária.
- CFOP 2.411Quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST.Descrição oficial: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma loja de autopeças da Bahia comprou de São Paulo 40 amortecedores com ICMS-ST retido, lançados com 2403. Devolve 4 unidades com defeito, de R$ 210,00 cada, em NF-e de R$ 840,00 com CFOP 6411, finalidade devolução e a chave da nota de compra referenciada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução repete os valores de ICMS próprio e de ICMS-ST da nota de compra, na proporção devolvida. O CST costuma ser o mesmo da entrada (por exemplo, 10 se o fornecedor reteve). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6411?
Quem recebe a nota com CFOP 6411 costuma lançar a entrada com 2410 quando a venda devolvida foi de produção própria com ICMS-ST; 2411 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
A NF-e 6411 precisa referenciar a nota de compra?
Sim. Com finalidade de devolução (finNFe 4) e sem documento referenciado, o MOC 7.0 prevê a rejeição 321.
Posso usar finalidade normal com CFOP 6411?
Não. CFOP de devolução exige finalidade de devolução; caso contrário, a SEFAZ devolve a rejeição 328.
Como recupero o ICMS-ST pago na compra?
O ICMS-ST destacado na devolução é tratado entre fornecedor e cliente, e o fornecedor pode pedir ressarcimento conforme a legislação da UF. Confirme o procedimento com a contabilidade.
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