Referência fiscal
CFOP 5109: venda de produção própria para a ZFM
O CFOP 5109 identifica a venda de produto fabricado ou produzido pelo próprio estabelecimento para destinatário na Zona Franca de Manaus ou em Área de Livre Comércio localizada no mesmo estado do vendedor. É usado, por exemplo, por indústria do Amazonas que vende para empresa instalada na ZFM. Se o destino fica em outro estado, o código passa a ser o 6109.
Descrição oficial do CFOP 5109
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria de Manaus vende produto que ela fabricou para comerciante estabelecido na própria Zona Franca de Manaus.
- Fabricante situado no mesmo estado de uma Área de Livre Comércio vende produção própria para empresa instalada nessa área.
- Venda de produção própria em que o destinatário precisa comprovar o ingresso da mercadoria na área incentivada.
Exemplo
Uma fábrica de embalagens situada no Amazonas vende 2.000 caixas a R$ 3,50 cada para uma indústria instalada no Distrito Industrial de Manaus. A NF-e de R$ 7.000,00 sai com CFOP 5109, e a contabilidade confere se a operação tem tratamento próprio de ICMS antes da emissão. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O CST depende do benefício aplicável à área de destino: aparecem CST 00 em operações tributadas e CST 40 ou 41 quando há isenção ou não incidência prevista. No Simples Nacional, a escolha costuma ficar entre CSOSN 102, 103 e 400. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Toda venda para Manaus usa CFOP 5109?
Não. O 5109 é para venda de produção própria quando o vendedor está no mesmo estado da área incentivada. Vendedor de outro estado usa 6109, e mercadoria de revenda usa 5110 ou 6110.
Quem fica fora da Zona Franca, mas no Amazonas, usa 5109?
Só se o destinatário estiver dentro da ZFM ou de uma Área de Livre Comércio. Para cliente do estado fora dessas áreas, a venda de produção própria volta para o 5101.
Preciso informar algo a mais na NF-e para a ZFM?
Operações com destino à ZFM e às ALC costumam exigir a inscrição do destinatário na Suframa e o controle de internamento. Confirme os campos e o tratamento de ICMS com a contabilidade antes de emitir.
Segmentos que usam com frequência
Emita a nota certa sem decorar códigos
No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.