Referência fiscal
CFOP 5110: revenda para Zona Franca de Manaus
O CFOP 5110 é usado na venda de mercadoria comprada de terceiros, sem industrialização, para destinatário na Zona Franca de Manaus ou em Área de Livre Comércio do mesmo estado do vendedor. É o par do 5109 para quem revende. Com destino em outro estado, o código correto é o 6110.
Descrição oficial do CFOP 5110
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Distribuidora do Amazonas revende mercadoria comprada de fornecedores para loja instalada na Zona Franca de Manaus.
- Atacadista do mesmo estado de uma Área de Livre Comércio revende produtos para comerciante dessa área.
Exemplo
Uma distribuidora de material elétrico de Manaus revende 150 disjuntores a R$ 42,00 cada para uma construtora instalada na Zona Franca. A NF-e soma R$ 6.300,00 e usa CFOP 5110 em todos os itens, porque os disjuntores foram comprados prontos. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em operação tributada normal, CST 00; quando a legislação prevê isenção ou não incidência para a área, CST 40 ou 41. No Simples Nacional, CSOSN 102 ou 400 são os mais vistos. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5109 e 5110?
O 5109 é para produção própria e o 5110 para mercadoria comprada de terceiros. Os dois valem para destino na ZFM ou em ALC dentro do mesmo estado do vendedor.
Posso usar 5110 em NFC-e para consumidor de Manaus?
O 5110 trata de venda a destinatário em área incentivada, normalmente empresa com controle de internamento. Venda a consumidor no balcão costuma ser 5102. Confirme com a contabilidade.
Mercadoria com substituição tributária vendida para a ZFM usa qual CFOP?
A tabela não tem um código específico de ST para a ZFM. A escolha entre 5110 e um código do grupo 5.400 depende do tratamento da operação na sua UF e deve ser validada pela contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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