Referência fiscal
CFOP 6109: venda de produção própria para a Zona Franca de Manaus
O CFOP 6109 identifica a venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento para destinatário situado na Zona Franca de Manaus ou em Área de Livre Comércio. Ele existe separado do 6101 porque essas remessas podem ter tratamento fiscal específico, que depende do produto e do cumprimento de exigências de internamento. Se a mercadoria foi comprada de terceiros, use o 6110.
Descrição oficial do CFOP 6109
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria de São Paulo vende produtos fabricados por ela para um lojista estabelecido em Manaus.
- Fábrica de móveis do Paraná vende produção própria para uma empresa localizada em Área de Livre Comércio.
- Confecção vende peças que ela mesma produz para revendedor da Zona Franca de Manaus.
Exemplo
Uma fábrica de colchões de Santa Catarina vende 30 colchões a R$ 720,00 cada para uma loja de Manaus. A NF-e de R$ 21.600,00 sai com CFOP 6109, e a empresa acompanha o internamento da mercadoria antes de considerar o benefício definitivo. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, é comum aparecer o CST 40 quando há isenção aplicável ao produto, ou o CST 00 quando não há benefício. No Simples Nacional, o CSOSN 102 ou 103 aparecem com frequência. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Toda venda para Manaus usa CFOP 6109?
Não. O 6109 é para produção própria destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. Mercadoria de terceiros usa 6110, e destinos fora da área incentivada seguem os códigos comuns.
O que é o internamento da mercadoria?
É a comprovação de que a mercadoria entrou na área incentivada, feita junto à Suframa e ao fisco. Sem ela, o benefício pode ser desconsiderado; confirme o procedimento com a contabilidade.
Como o cliente registra a devolução de um item vendido com 6109?
A devolução recebida de outro estado costuma ser lançada com CFOP 2203, específico para vendas destinadas à ZFM ou ALC.
Segmentos que usam com frequência
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