Referência fiscal
CFOP 5403: revenda com retenção de ICMS-ST
O CFOP 5403 é usado quando a empresa revende, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros e é ela quem deve reter o ICMS-ST. Isso acontece, por exemplo, com distribuidores que compram sem retenção e passam a ser substitutos. A nota traz ICMS próprio e ICMS-ST.
Descrição oficial do CFOP 5403
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Distribuidor compra de fora do estado sem retenção e, pela legislação local, deve reter o ICMS-ST na revenda.
- Atacadista designado como substituto tributário pela UF revende a varejistas.
- Importador revende mercadoria sujeita à ST dentro do estado.
Quando não usar
- O ICMS-ST já foi retido antes (use 5405).
- Mercadoria fabricada pela própria empresa (use 5401).
- Venda para outro estado (verifique 6403).
Exemplo
Uma distribuidora de material elétrico do Rio Grande do Sul compra disjuntores de outro estado sem retenção e revende 100 unidades a R$ 25,00 a uma loja gaúcha. A NF-e de R$ 2.500,00 sai com CFOP 5403 e ICMS-ST destacado. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o CST 10 é o mais comum. No Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Como saber se sou substituto ou substituído?
Depende de quem a legislação da UF responsabiliza pela retenção e de como a mercadoria entrou. Se ela chegou sem retenção e a UF exige o recolhimento na saída, você tende a ser substituto. Confirme com a contabilidade.
Posso usar 5403 na NFC-e?
Não costuma ser aceito. A NFC-e é para consumidor final e o MOC limita os CFOP por CSOSN. Para varejo com ST já retida, o código usual é o 5405.
O 5403 exige CEST?
Em operações com ICMS-ST, o CEST é exigido. A ausência pode gerar a rejeição 806.
Segmentos que usam com frequência
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