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Referência fiscal

CFOP 5403: revenda com retenção de ICMS-ST

O CFOP 5403 é usado quando a empresa revende, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros e é ela quem deve reter o ICMS-ST. Isso acontece, por exemplo, com distribuidores que compram sem retenção e passam a ser substitutos. A nota traz ICMS próprio e ICMS-ST.

Descrição oficial do CFOP 5403

Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Distribuidor compra de fora do estado sem retenção e, pela legislação local, deve reter o ICMS-ST na revenda.
  • Atacadista designado como substituto tributário pela UF revende a varejistas.
  • Importador revende mercadoria sujeita à ST dentro do estado.

Quando não usar

  • O ICMS-ST já foi retido antes (use 5405).
  • Mercadoria fabricada pela própria empresa (use 5401).
  • Venda para outro estado (verifique 6403).

CFOP de entrada correspondente ao 5403

Quem recebe a nota com CFOP 5.403 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma distribuidora de material elétrico do Rio Grande do Sul compra disjuntores de outro estado sem retenção e revende 100 unidades a R$ 25,00 a uma loja gaúcha. A NF-e de R$ 2.500,00 sai com CFOP 5403 e ICMS-ST destacado. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No regime normal, o CST 10 é o mais comum. No Simples Nacional, CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5403

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5403?

Quem recebe a nota com CFOP 5403 costuma lançar a entrada com 1403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 1401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 1407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 1406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Como saber se sou substituto ou substituído?

Depende de quem a legislação da UF responsabiliza pela retenção e de como a mercadoria entrou. Se ela chegou sem retenção e a UF exige o recolhimento na saída, você tende a ser substituto. Confirme com a contabilidade.

Posso usar 5403 na NFC-e?

Não costuma ser aceito. A NFC-e é para consumidor final e o MOC limita os CFOP por CSOSN. Para varejo com ST já retida, o código usual é o 5405.

O 5403 exige CEST?

Em operações com ICMS-ST, o CEST é exigido. A ausência pode gerar a rejeição 806.

Segmentos que usam com frequência

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