Referência fiscal

CFOP 1407: compra de uso e consumo com ICMS-ST

O CFOP 1407 é usado para lançar a compra, no mesmo estado, de material de uso ou consumo que está sujeito à substituição tributária, como lâmpadas, pneus da frota ou material de limpeza listado na ST. É o 1556 da substituição tributária.

Descrição oficial do CFOP 1407

Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Empresa compra lâmpadas para a própria loja, com ICMS-ST retido pelo fornecedor.
Transportadora compra pneus e baterias para os caminhões, com ST.
Escritório compra material de limpeza incluído na ST da UF.

Quando não usar

Mercadoria com ST para revenda (use 1403).
Material de uso e consumo sem ST (use 1556).
Bem do ativo com ST (o Anexo prevê 1406).

Exemplo

Uma oficina mecânica de Campinas compra 20 lâmpadas LED de R$ 28,00 para iluminar o galpão, com ICMS-ST retido. A NF-e vem com 5405 e a oficina lança a entrada de R$ 560,00 com CFOP 1407, sem colocar as lâmpadas no estoque de venda. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Não há crédito de ICMS-ST para uso e consumo. Se a devolução for necessária, o Anexo prevê o 5413. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.