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Referência fiscal

CFOP 1407: compra de uso e consumo com ICMS-ST

O CFOP 1407 é usado para lançar a compra, no mesmo estado, de material de uso ou consumo que está sujeito à substituição tributária, como lâmpadas, pneus da frota ou material de limpeza listado na ST. É o 1556 da substituição tributária.

Descrição oficial do CFOP 1407

Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Empresa compra lâmpadas para a própria loja, com ICMS-ST retido pelo fornecedor.
  • Transportadora compra pneus e baterias para os caminhões, com ST.
  • Escritório compra material de limpeza incluído na ST da UF.

Quando não usar

  • Mercadoria com ST para revenda (use 1403).
  • Material de uso e consumo sem ST (use 1556).
  • Bem do ativo com ST (o Anexo prevê 1406).

De qual CFOP de saída vem o 1407

A entrada 1.407 costuma corresponder a uma nota do remetente com:

Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma oficina mecânica de Campinas compra 20 lâmpadas LED de R$ 28,00 para iluminar o galpão, com ICMS-ST retido. A NF-e vem com 5405 e a oficina lança a entrada de R$ 560,00 com CFOP 1407, sem colocar as lâmpadas no estoque de venda. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Não há crédito de ICMS-ST para uso e consumo. Se a devolução for necessária, o Anexo prevê o 5413. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Lâmpada para a loja usa 1407 ou 1403?

Se for para uso próprio, 1407. Se a loja vende lâmpadas e o item vai para a prateleira, 1403.

O 1407 entra no estoque?

Não no estoque de revenda. Vai para despesa ou controle de consumo interno.

Como devolvo um item comprado com 1407?

Com o CFOP 5413, devolução de mercadoria destinada para uso ou consumo com ST, referenciando a nota de compra.

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