Referência fiscal
CFOP 5402: venda com ST entre substitutos do produto
O CFOP 5402 identifica a venda, dentro do estado, de um produto com substituição tributária fabricado pelo próprio estabelecimento para outro contribuinte que também é substituto tributário daquele mesmo produto. É um código de nicho, típico de indústrias que vendem entre si.
Descrição oficial do CFOP 5402
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria de tintas vende tinta de fabricação própria a outra indústria que também é substituta tributária de tintas.
- Fabricante de bebidas vende produção a outro fabricante que figura como substituto do mesmo produto na UF.
- Indústria de autopeças vende peças a uma montadora que é substituta das mesmas peças.
Exemplo
Uma indústria de tintas de Minas Gerais vende 300 galões fabricados por ela, R$ 27.000,00, a outra fabricante de tintas do estado que é substituta tributária do mesmo produto. A NF-e sai com CFOP 5402, e o tratamento da retenção segue o que a legislação mineira prevê para operação entre substitutos. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Se haverá ou não retenção na operação entre substitutos depende do convênio, protocolo ou regulamento aplicável ao produto. O CST deve refletir essa regra (por exemplo, 00, 10 ou 90, conforme o caso). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é “contribuinte substituto do mesmo produto”?
É a empresa que a legislação nomeia responsável por reter e recolher o ICMS-ST daquele produto, em geral o fabricante ou o importador.
Na venda com 5402 eu retenho o ICMS-ST?
Depende da norma do produto e da UF. Em muitas situações a retenção fica para a saída seguinte do destinatário, mas isso tem de ser confirmado na legislação.
Existe o 6402?
Sim, o Anexo traz o código equivalente para a venda a contribuinte de outro estado.
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