Referência fiscal
CFOP 5402: venda com ST entre substitutos do produto
O CFOP 5402 identifica a venda, dentro do estado, de um produto com substituição tributária fabricado pelo próprio estabelecimento para outro contribuinte que também é substituto tributário daquele mesmo produto. É um código de nicho, típico de indústrias que vendem entre si.
Descrição oficial do CFOP 5402
Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Indústria de tintas vende tinta de fabricação própria a outra indústria que também é substituta tributária de tintas.
- Fabricante de bebidas vende produção a outro fabricante que figura como substituto do mesmo produto na UF.
- Indústria de autopeças vende peças a uma montadora que é substituta das mesmas peças.
CFOP de entrada correspondente ao 5402
Quem recebe a nota com CFOP 5.402 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.401Quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.407Quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.406Quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma indústria de tintas de Minas Gerais vende 300 galões fabricados por ela, R$ 27.000,00, a outra fabricante de tintas do estado que é substituta tributária do mesmo produto. A NF-e sai com CFOP 5402, e o tratamento da retenção segue o que a legislação mineira prevê para operação entre substitutos. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Se haverá ou não retenção na operação entre substitutos depende do convênio, protocolo ou regulamento aplicável ao produto. O CST deve refletir essa regra (por exemplo, 00, 10 ou 90, conforme o caso). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5402?
Quem recebe a nota com CFOP 5402 costuma lançar a entrada com 1403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 1401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 1407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 1406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
O que é “contribuinte substituto do mesmo produto”?
É a empresa que a legislação nomeia responsável por reter e recolher o ICMS-ST daquele produto, em geral o fabricante ou o importador.
Na venda com 5402 eu retenho o ICMS-ST?
Depende da norma do produto e da UF. Em muitas situações a retenção fica para a saída seguinte do destinatário, mas isso tem de ser confirmado na legislação.
Existe o 6402?
Sim, o Anexo traz o código equivalente para a venda a contribuinte de outro estado.
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