NF-e e NFC-e
Rejeição 529: CST indevido para isento de IE
A rejeição 529 ocorre na NF-e quando o destinatário é contribuinte isento de inscrição estadual (indIEDest = 2) e o item usa CST 50 (suspensão) ou 51 (diferimento). Suspensão e diferimento não se aplicam a esse destinatário, salvo as exceções da regra.
Mensagem retornada pela SEFAZ
529 – Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]
Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regra N12-80 (NT 2017.002 e NT 2015.003). Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Por que acontece
- Regra fiscal de diferimento usada para todos os clientes, inclusive os isentos de IE.
- Indicador de IE do destinatário marcado como 2 sem que o cliente seja isento.
- Operação de suspensão fora dos casos de conserto, reparo ou demonstração.
Como corrigir
- 1Confira o indicador de IE do destinatário (indIEDest) no cadastro do cliente.
- 2Se o cliente é mesmo isento, revise com a contabilidade o CST correto para o item.
- 3Reenvie a nota.
Como evitar de novo
- Separe as regras fiscais por tipo de destinatário (contribuinte, isento, não contribuinte).
- Mantenha a situação de IE dos clientes atualizada.
Emitir NF-e com menos rejeição
No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.
Consulte também: CST do ICMS
Perguntas frequentes
Quais são as exceções da regra?
A regra N12-80 não se aplica ao CST 50 em conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) e em demonstração dentro do estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913). A UF também pode liberar o CST 51 em operação interna para destinatário pessoa jurídica.
Vale para NFC-e?
Não. A regra é do modelo 55.
O que é indIEDest = 2?
É o indicador de contribuinte isento de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS.
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