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Tabela NCM · Seção V

NCM capítulo 27: Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

O capítulo 27 da NCM cobre os combustíveis minerais, os óleos minerais e os produtos da sua destilação, as matérias betuminosas e as ceras minerais. Os códigos começam com 27 e incluem carvão mineral, petróleo bruto, gasolina, diesel, querosene, óleo lubrificante, GLP, gás natural, parafina, asfalto e até a energia elétrica (2716.00.00).

Seção
V (capítulos 25 a 27)
Posições
16 (27.01 a 27.16)
Códigos de 8 dígitos
73
Conferido no Siscomex
07/10/2026
Ver a tabela do capítulo 27Notas do capítulo

O que entra no capítulo 27

A Nota 1 exclui os compostos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente (que vão para o Capítulo 29), salvo o metano e o propano puros, que ficam na posição 27.11. Também ficam fora os medicamentos das posições 30.03 e 30.04 e certas misturas de hidrocarbonetos das posições 33.01, 33.02 e 38.05.

A Nota 3 inclui na posição 27.10 os "resíduos de óleos", como óleo lubrificante usado, óleo hidráulico usado e borras de tanques. A Nota de subposição 5 define "biodiesel" para as subposições da 27.10, e a Nota Complementar delimita o termo "Gasolinas" do item 2710.12.5.

O capítulo faz parte da Seção V da NCM, “PRODUTOS MINERAIS”, ao lado dos capítulos 25 e 26.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

  • Gasolina automotiva (gasolinas que não são de aviação)

    2710.12.59 “Outras”

  • Óleo diesel

    2710.19.21 “"Gasóleo" (óleo diesel)”

  • Óleo lubrificante com aditivos

    2710.19.32 “Com aditivos”

  • Gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de botijão

    2711.19.10 “Gás liquefeito de petróleo (GLP)”

  • Parafina com menos de 0,75 % de óleo

    2712.20.00 “- Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo”

  • Energia elétrica

    2716.00.00 “Energia elétrica.”

Tabela NCM do capítulo 27 completa: 73 códigos

Todas as posições, subposições, itens e subitens do capítulo, com o texto oficial do Siscomex (vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). Os níveis com menos de 8 dígitos agrupam os códigos; na nota fiscal vai sempre o código de 8 dígitos, em negrito.

Digite parte do código (ex.: 0201) ou uma palavra da descrição.

CódigoDescrição oficial
27.01Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha.
2701.1- Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:
2701.11.00-- Antracita
2701.12.00-- Hulha betuminosa
2701.19.00-- Outras hulhas
2701.20.00- Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
27.02Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.
2702.10.00- Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
2702.20.00- Linhitas aglomeradas
2703.00.00Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
2704.00Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta.
2704.00.1Coques
2704.00.11Com granulometria igual ou superior a 80 mm
2704.00.12Com granulometria inferior a 80 mm
2704.00.90Outros
2705.00.00Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
2706.00.00Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.
27.07Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.
2707.10.00- Benzol (benzeno)
2707.20.00- Toluol (tolueno)
2707.30.00- Xilol (xilenos)
2707.40.00- Naftaleno
2707.50- Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86)
2707.50.10Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários
2707.50.90Outras
2707.9- Outros:
2707.91.00-- Óleos de creosoto
2707.99-- Outros
2707.99.10Cresóis
2707.99.90Outros
27.08Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
2708.10.00- Breu
2708.20.00- Coque de breu
2709.00Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
2709.00.10De petróleo
2709.00.90Outros
27.10Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
2710.1- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
2710.12-- Óleos leves e preparações
2710.12.10Hexano comercial
2710.12.2Misturas de alquilidenos
2710.12.21Di-isobutileno
2710.12.29Outras
2710.12.30Aguarrás mineral (white spirit)
2710.12.4Naftas
2710.12.41Para petroquímica
2710.12.49Outras
2710.12.5Gasolinas
2710.12.51De aviação
2710.12.59Outras
2710.12.60Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C
2710.12.90Outros
2710.19-- Outros
2710.19.1Querosenes
2710.19.11De aviação
2710.19.19Outros
2710.19.2Outros óleos combustíveis
2710.19.21"Gasóleo" (óleo diesel)
2710.19.22Fuel-oil
2710.19.29Outros
2710.19.3Óleos lubrificantes
2710.19.31Sem aditivos
2710.19.32Com aditivos
2710.19.9Outros
2710.19.91Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
2710.19.92Líquidos para transmissões hidráulicas
2710.19.93Óleos para isolamento elétrico
2710.19.94Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
2710.19.99Outros
2710.20.00- Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
2710.9- Resíduos de óleos:
2710.91-- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)Vigente desde 01/04/2024 (Res Gecex nº 547/2023)
2710.91.10Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kgVigente desde 01/04/2024 (Res Gecex nº 547/2023)
2710.91.20Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kgVigente desde 01/04/2024 (Res Gecex nº 547/2023)
2710.91.90OutrosVigente desde 01/04/2024 (Res Gecex nº 547/2023)
2710.99.00-- Outros
27.11Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
2711.1- Liquefeitos:
2711.11.00-- Gás natural
2711.12-- Propano
2711.12.10Bruto
2711.12.90Outros
2711.13.00-- Butanos
2711.14.00-- Etileno, propileno, butileno e butadieno
2711.19-- Outros
2711.19.10Gás liquefeito de petróleo (GLP)
2711.19.90Outros
2711.2- No estado gasoso:
2711.21.00-- Gás natural
2711.29-- Outros
2711.29.10Butanos
2711.29.90Outros
27.12Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.
2712.10.00- Vaselina
2712.20.00- Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
2712.90.00- Outros
27.13Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
2713.1- Coque de petróleo:
2713.11.00-- Não calcinado
2713.12.00-- Calcinado
2713.20.00- Betume de petróleo
2713.90.00- Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
27.14Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas.
2714.10.00- Xistos e areias betuminosos
2714.90.00- Outros
2715.00.00Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).
2716.00.00Energia elétrica.

Mudanças no capítulo 27 depois de 2022

A tabela atual entrou em vigor em 01/04/2022 (Resolução Gecex nº 272/2021). Estas linhas foram criadas ou alteradas depois, segundo a data de início registrada no Siscomex. Se o seu cadastro é anterior, confira se o código ainda é o mesmo.

  • 2710.91 -- Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) (desde 01/04/2024, Res Gecex nº 547/2023)
  • 2710.91.10 Que contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração igual ou superior a 50 mg/kg (desde 01/04/2024, Res Gecex nº 547/2023)
  • 2710.91.20 Outros, que contenham terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB), mesmo que também contenham bifenilas policloradas (PCB) numa concentração inferior a 50 mg/kg (desde 01/04/2024, Res Gecex nº 547/2023)
  • 2710.91.90 Outros (desde 01/04/2024, Res Gecex nº 547/2023)

Notas do capítulo 27 e da Seção V

As notas fazem parte da nomenclatura e decidem a classificação junto com o texto das posições (Regra Geral 1 de interpretação do Sistema Harmonizado). Texto do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026.

Notas. (capítulo 27)
1.- O presente Capítulo não compreende: a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano puros, que se classificam na posição 27.11; b) Os medicamentos incluídos nas posições 30.03 ou 30.04; c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 33.01, 33.02 ou 38.05. 2.- A expressão "óleos de petróleo ou de minerais betuminosos", utilizada no texto da posição 27.10, aplica-se não só aos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos constituídos principalmente por misturas de hidrocarbonetos não saturados nos quais os constituintes não aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes aromáticos, seja qual for o processo de obtenção. Todavia, a expressão não se aplica às poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60 %, em volume, a 300 °C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação de um método de destilação a baixa pressão (Capítulo 39). 3.- Na acepção da posição 27.10, consideram-se "resíduos de óleos" os resíduos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo), misturados ou não com água. Estes resíduos compreendem, principalmente: a) Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exemplo, óleos lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados para transformadores); b) As lamas (borras) de óleos provenientes de reservatórios de produtos petrolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e uma alta concentração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizados na fabricação dos produtos primários; c) Os óleos apresentados sob a forma de emulsões em água ou de misturas com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de tanques (cisternas) e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte nas operações de usinagem (fabricação*).
Notas de subposições. (capítulo 27)
1.- Na acepção da subposição 2701.11, considera-se "antracita" a hulha com um teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 14 %. 2.- Na acepção da subposição 2701.12, considera-se "hulha betuminosa" a hulha com um teor limite de matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) superior a 14 % e cujo valor calorífico limite (calculado sobre o produto úmido, sem matérias minerais) seja igual ou superior a 5.833 kcal/kg. 3.- Na acepção das subposições 2707.10, 2707.20, 2707.30 e 2707.40, consideram-se "benzol (benzeno)", "toluol (tolueno)", "xilol (xilenos)" e "naftaleno" os produtos que contenham, respectivamente, mais de 50 %, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e de naftaleno. 4.- Na acepção da subposição 2710.12, "óleos leves e preparações" são aqueles que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86). 5.- Na acepção das subposições da posição 27.10, o termo "biodiesel" designa os ésteres monoalquílicos de ácidos graxos (gordos), do tipo utilizado como carburante ou combustível, derivados de gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana, mesmo usados.
Nota Complementar. (capítulo 27)
1.- O termo "Gasolinas" utilizado no texto do item 2710.12.5 compreende toda mistura de hidrocarbonetos leves apta para utilização em motores a explosão, denominada "nafta" na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Essas misturas não se devem confundir com as "Naftas" do item 2710.12.4 geralmente utilizadas na petroquímica ou como solventes.

Cuidados na classificação

  • Óleo lubrificante muda de código conforme tenha ou não aditivos (2710.19.31 e 2710.19.32).
  • Gás natural se divide entre liquefeito (2711.11.00) e no estado gasoso (2711.21.00).
  • Óleo usado e resíduos oleosos têm subposições próprias na 27.10 (Nota 3); não use o código do produto novo.

Produtos do capítulo 27 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 27011100 para 2701.11.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

Outros capítulos da NCM

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Voltar à tabela NCM, com busca em todos os capítulos

Perguntas frequentes

Qual o NCM do óleo diesel?

O óleo diesel está no item 2710.19.21, cuja descrição oficial é "Gasóleo" (óleo diesel), dentro da subposição de outros óleos combustíveis.

Qual o NCM do gás de cozinha?

O gás liquefeito de petróleo (GLP) tem o código 2711.19.10. Propano e butanos isolados têm subposições próprias (2711.12 e 2711.13.00).

Óleo lubrificante automotivo tem qual NCM?

Óleos lubrificantes de petróleo ficam no item 2710.19.3: 2710.19.31 sem aditivos e 2710.19.32 com aditivos. Óleo lubrificante sintético pode estar em outra posição. Confirme com a ficha técnica e a contabilidade.

Energia elétrica tem NCM?

Sim. A posição 27.16 tem o código 2716.00.00, "Energia elétrica".

Quantos códigos NCM tem o capítulo 27?

O capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) tem 73 códigos de 8 dígitos, distribuídos em 16 posições, de 27.01 a 27.16, na tabela NCM do Siscomex vigente em 07/10/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). Só o código de 8 dígitos vai na nota fiscal.

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