Glossário · Fiscal
Nota de devolução: como documentar o retorno de mercadoria
Nota de devolução é a NF-e que acompanha o retorno de uma mercadoria ao fornecedor e anula, total ou parcialmente, a operação da nota original. Ela é emitida com a finalidade "devolução de mercadoria" (finNFe = 4), referencia a chave de acesso da nota de origem e usa CFOP próprio, como 5202 ou 6202 na devolução de compra para comercialização.
Atualizado em
Quem emite
Quando quem devolve é empresa com inscrição estadual, ela mesma emite a nota de devolução, como saída: CFOP 5202 dentro do estado e 6202 para outro estado, se a mercadoria tinha sido comprada para revenda. O fornecedor registra a entrada com o CFOP 1202 ou 2202.
Quando quem devolve é consumidor final ou outra pessoa que não emite NF-e, é o vendedor que emite a nota de entrada para registrar o retorno, referenciando a nota ou o cupom da venda.
Valores e impostos
A devolução repete os dados fiscais da nota original na proporção do que voltou: mesma base, mesma alíquota, mesmo CST ou CSOSN. Se de 20 unidades voltaram 5, a nota de devolução leva 5 unidades e um quarto dos impostos destacados na compra, incluindo IPI e ICMS-ST, quando houver.
Na prática: 5 de 20 caixas com defeito
Uma loja comprou 20 caixas a R$ 50,00 (R$ 1.000,00) com ICMS de R$ 120,00 destacado. Ao devolver 5 caixas, emite NF-e com finalidade 4, CFOP 5202, R$ 250,00 de mercadoria e R$ 30,00 de ICMS, referenciando a chave da nota de compra. O fornecedor dá entrada com CFOP 1202.
Erros comuns
- Não referenciar a chave de acesso da nota original.
- Usar CFOP de venda (5102) para devolver mercadoria.
- Devolver com alíquota ou CST diferentes dos da compra.
- Esperar o fornecedor emitir a nota quando quem devolve é uma empresa contribuinte.
Como Nota de devolução aparece em cada setor
- Lojas de materiais hidráulicos
Documento fiscal que registra o retorno de mercadoria vendida. É ele que devolve a peça ao estoque e ajusta o saldo do cliente sem deixar buraco na apuração.
- Lojas de colchões
Documento que registra a volta da mercadoria à loja depois de vendida. É ele que devolve a peça ao estoque, acerta o crédito do cliente e evita imposto pago sobre venda desfeita.
Para continuar
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (consultado em 07/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 07/10/2026)
Consultadas em 07/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quem emite a nota de devolução, o cliente ou o vendedor?
Se o cliente é empresa contribuinte do ICMS, ele emite. Se é consumidor final ou não emite NF-e, o vendedor emite uma nota de entrada para registrar o retorno.
A devolução pode ser parcial?
Sim. A nota leva só as quantidades devolvidas e os impostos proporcionais a elas.
Qual a finalidade da NF-e de devolução?
No leiaute da NF-e, o campo finNFe recebe o valor 4, que identifica a devolução de mercadoria.
Posso cancelar a nota em vez de emitir devolução?
Só se a mercadoria não saiu e a nota ainda está no prazo de cancelamento. Se a operação aconteceu, o caminho é a devolução.
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