Referência fiscal
CFOP 5901: remessa para industrialização por encomenda
O CFOP 5901 é usado para enviar insumos a outra empresa ou estabelecimento do mesmo estado que vai industrializá-los por encomenda. É comum quando a marca envia tecido para uma facção costurar. Em regra, a operação tem suspensão do ICMS prevista na legislação estadual, com prazo de retorno.
Descrição oficial do CFOP 5901
Remessa para industrialização por encomenda.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Marca de roupas envia tecido cortado para uma facção costurar.
- Indústria envia peças para galvanoplastia ou pintura.
- Empresa remete matéria-prima a um terceiro para embalagem ou montagem.
Quando não usar
- Envio de equipamento para conserto (use 5915).
- Retorno dos insumos pelo industrializador (ele usa 5902).
- Venda do insumo ao terceiro (é venda, não remessa).
Exemplo
Uma marca de moda fitness envia 500 peças de tecido cortado, avaliadas em R$ 4.000,00, para uma facção do mesmo estado. A NF-e sai com CFOP 5901 e suspensão do ICMS indicada nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em regra, CST 50 (suspensão) no regime normal e CSOSN 900 no Simples, com o dispositivo legal nas informações complementares. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para os insumos voltarem?
O prazo de retorno com suspensão é definido pela legislação de cada UF e pode ser prorrogado. Confirme com a contabilidade.
Quais notas a facção emite na volta?
Normalmente duas linhas ou notas: 5902 para devolver os insumos aplicados e 5124 para cobrar o serviço e os materiais dela.
Remessa para outro estado usa 5901?
Não. Para outra UF, use o código 6901 e verifique se as duas UFs admitem a suspensão.
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