CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10
CNAE 1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas
O CNAE 1031-7/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de conservas de frutas. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes). No Anexo XI, cinco ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1031-7
- Divisão
- 10 · Fabricação de alimentos
- Pode ser MEI
- Sim (5 ocupações)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1031-7/00 · FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.3 (fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais) e classe 1031-7 (fabricação de conservas de frutas).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (49)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
Ver as 49 atividades
- Amendoim descascado; fabricação de
- Amendoim e castanha de caju torrados e salgados; produção de
- Amêndoas de frutos; produção de
- Cascas de cítricos; obtenção de
- Castanha-de-caju; beneficiamento de
- Castanha-do-pará; beneficiamento de
- Cocada; fabricação de
- Coco ralado (farinha de coco); fabricação de
- Compotas de frutas (inclusive conservas); produção de
- Concentrado de tomate: extrato de tomate (massa); produção de
- Concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo); produção de
- Doce de abacaxi; produção de
- Doce de ameixa; produção de
- Doce de amendoim; fabricação de
- Doce de banana em pasta; fabricação de
- Doce de coco; fabricação de
- Doce de figo; produção de
- Doce de frutas em calda; produção de
- Doce de frutas; produção de
- Doce de goiaba em pasta; fabricação de
- Doce de marmelo; produção de
- Doces de caju em calda; produção de
- Doces de pêssego em calda; produção de
- Doces em massa ou pasta de frutas diversas; fabricação de
- Doces, geleias e polpas de açaí; fabricação de
- Farinha de coco; fabricação de
- Frutas preparadas; produção de
- Frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas; produção de
- Frutos cozidos; produção de
- Geléia de ameixa; produção de
- Geléia de amora; produção de
- Geléia de banana; produção de
- Geléia de frutas; produção de
- Geléia de goiaba; produção de
- Geléia de laranja; produção de
- Geléia de marmelo; produção de
- Geléia de morango; produção de
- Geléia de uva; produção de
- Geléias de frutas; fabricação de
- Goiabada; produção de
- Leite de coco; produção de
- Marmelada; produção de
- Pasta de amendoim; fabricação de
- Polpa de frutas; produção de
- Polpas industriais de tomate; produção de
- Resíduos e subprodutos de conservação de frutas; produção de
- Tomate cozido; produção de
- Tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados; produção de
- Uvas secas; produção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1031-7/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- a fabricação de frutas em calda (compotas)
- a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- a fabricação de leite de coco
- a fabricação de polpas de frutas
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
- a fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
- a fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
- a fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)
Notas da classe 1031-7
Esta classe compreende:
- a fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- o beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- a fabricação de frutas em calda (compotas)
- a fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- a fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- a fabricação de leite de coco
- a fabricação de polpas de frutas
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de sucos concentrados, integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (10.33-3)
- a fabricação de frutas cristalizadas (10.93-7)
- a fabricação de molhos de tomate preparados (10.95-3)
O CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Beneficiador(a) de castanha independente | Não | Sim |
| Compoteiro(a) independente | Não | Sim |
| Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente | Não | Sim |
| Fabricante de conservas de frutas independente | Não | Sim |
| Fabricante de polpas de frutas independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos
Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.
Classe 1031-7 e subclasses vizinhas
A classe 1031-7 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1031-7/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 5 ocupações à subclasse: Beneficiador(a) de castanha independente; Compoteiro(a) independente; Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente; Fabricante de conservas de frutas independente e mais 1. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1031-7/00 e o 1033-3/01?
O 1031-7/00 é fabricação de conservas de frutas; o 1033-3/01 é fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes. A nota oficial do IBGE diz que o 1031-7/00 não compreende a fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1031-7/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Beneficiadoras de castanhasCNAE principal mais comum
O IBGE lista o beneficiamento de castanha-do-pará e de castanha-de-caju aqui.
- Fábricas de frutas desidratadasCNAE principal mais comum
Frutas secas e desidratadas.
- Fábricas de polpa de frutasCNAE principal mais comum
A nota do IBGE inclui a fabricação de polpas de frutas.
- Agroindústrias familiaresCNAE secundário frequente
Conservas de frutas, que inclui doces de frutas em calda.
- Fábricas de conservasCNAE secundário frequente
Para geleias e conservas de frutas.
- Fábricas de docesCNAE secundário frequente
Doces em massa ou pasta, geleias e compotas de frutas.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
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