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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1032-5/99: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

O CNAE 1032-5/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
1032-5
Divisão
10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

1032-5/99 · FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.3 (fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais) e classe 1032-5 (fabricação de conservas de legumes e outros vegetais).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (25)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Aspargos em conservas; produção de
  • Azeitonas em conservas; produção de
  • Batata chips; fabricação de
  • Batata congelada; produção de
  • Batata frita e aperitivos a base de batata; produção de
  • Batata palha; fabricação de
  • Batata preparada e conservada; fabricação de
  • Cebolas em conservas; produção de
  • Cenouras em conservas; produção de
  • Ervilhas em conservas; produção de
  • Farinha e sêmola de batata; produção de
  • Geléias vegetais; produção de
  • Legumes e vegetais em conservas; produção de
  • Legumes e vegetais; processamento de
  • Milho em conservas; produção de
  • Pepinos em conservas; produção de
  • Picles; produção de
  • Pimentões em conservas; produção de
  • Produtos horticolas secos, triturados ou em po; fabricação de
  • Produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados); produção de
  • Resíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal
  • Vegetais congelados, supergelados; produção de
  • Vegetais desidratados e liofilizados; produção de
  • Vegetais em conservas; produção de
  • Vegetais mistos; preparação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1032-5/99

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
  • a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
  • a fabricação de farinha e sêmola de batata

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
  • a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)

Notas da classe 1032-5

Esta classe compreende:

  • a fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
  • a fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
  • a fabricação de farinha e sêmola de batata

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de farinhas de legumes secos (10.69-4)
  • a fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados à base de legumes e de outros vegetais (10.96-1)
  • a fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (10.99-6)

O CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1032-5 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 1032-5/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 1032-5/99 e o 1032-5/01?

O 1032-5/99 é fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito; o 1032-5/01 é fabricação de conservas de palmito. A nota oficial do IBGE diz que o 1032-5/99 não compreende a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota a indústria com CNAE 1032-5/99 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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